29/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136503294
26/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2025. Documento: 136503294
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3005631-73.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Requerente: AUTOR: JOSE WELLINGTON REGO Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos à Monitória oposto por José Wellington Rego em face de Banco do Brasil S/A, referente ao processo nº 0050912-45.2020.8.06.0167. Analisando os autos, verifica-se que a presente demanda foi protocolada de forma equivocada, em incidente apartado, quando, na verdade, deveria ter sido oposta nos próprios autos da ação monitória, conforme preconiza o art. 702 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, restou configurada a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

A oposição de embargos em autos apartados contraria as disposições legais e compromete a regularidade da tramitação da demanda. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Por fim, determino que a Secretaria de Vara proceda à juntada de cópia dos documentos apresentados nesta demanda aos autos da Ação Monitória, processo nº 50050912-45.2020.8.06.0167, para regular prosseguimento, intimando-se, para tanto, a parte autora (embargada) para manifesta-se acerca dos presentes embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, § 5º do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136503294
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136503294
24/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136503294
24/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136503294
24/02/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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