TJCE - 0148309-59.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/04/2025 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 09:42
Alterado o assunto processual
-
16/04/2025 09:42
Alterado o assunto processual
-
10/04/2025 12:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/04/2025 15:31
Determinada a redistribuição dos autos
-
04/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
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29/03/2025 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136768159
-
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0148309-59.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Taxa de Limpeza Pública] Parte Autora: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA CEASA DO CEARA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 500,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Na decisão de ID 115245384 foi determinada a intimação da Associação dos Usuários da Ceasa-CE para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais conforme planilha juntada (fls. 441/446), advertindo-o que, caso não houvesse o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito seria acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% e, acaso pago parcialmente, a multa e os honorários incidiriam sobre o restante.
Decorrido o prazo sem manifestação da Associação executada.
Em razão de não ter ocorrido o pagamento voluntário da dívida, na petição de ID 130785666, a exequente apresentou os novos cálculos, acrescidos de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários, também no mesmo percentual (10%), conforme planilha anexada, requerendo a penhora on-line do total executado.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido da exequente, a fim de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional - SISBAJUD, existentes em nome da Associação executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Intimem-se.
Fortaleza 2025-02-21 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136768159
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26/02/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136768159
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26/02/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/12/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 19:01
Conclusos para despacho
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04/11/2024 11:20
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 09:41
Mov. [111] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/09/2024 14:00
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
-
06/09/2024 02:10
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 15:46
Mov. [108] - Documento Analisado
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02/09/2024 18:57
Mov. [107] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 01:53
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/08/2024 06:58
Mov. [105] - Conclusão
-
05/08/2024 10:35
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236666-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 10:31
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02/08/2024 15:08
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2024 15:07
Mov. [102] - Documento Analisado
-
01/08/2024 12:59
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 08:45
Mov. [100] - Conclusão
-
26/07/2024 20:05
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/07/2024 atraves da guia n 001.1604029-56 no valor de 30,67
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26/07/2024 18:25
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220114-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 18:21
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13/05/2024 22:43
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 11:58
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente a documentacao solicitada no despacho de fl. 434, sob pena de extincao do pleito executor
-
10/05/2024 09:02
Mov. [95] - Documento Analisado
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30/04/2024 15:39
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente a documentacao solicitada no despacho de fl. 434, sob pena de extincao do pleito executorio.
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29/04/2024 16:35
Mov. [93] - Conclusão
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01/03/2024 21:37
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
-
29/02/2024 11:56
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 10:00
Mov. [90] - Documento Analisado
-
21/02/2024 15:35
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2023 12:13
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
11/11/2023 05:23
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441737-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/11/2023 15:16
-
18/10/2023 11:50
Mov. [86] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/10/2023 11:49
Mov. [85] - Definitivo
-
18/10/2023 11:48
Mov. [84] - Encerramento de Documentos
-
17/10/2023 17:25
Mov. [83] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 424), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
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16/10/2023 15:38
Mov. [82] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 424.
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03/10/2023 17:50
Mov. [81] - Conclusão
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03/10/2023 17:50
Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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03/10/2023 17:50
Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
28/11/2022 13:27
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:59
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:52
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:17
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:17
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:17
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:17
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
15/09/2022 19:04
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
-
15/09/2022 19:03
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
15/09/2022 12:20
Mov. [69] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
15/09/2022 11:44
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02374765-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/09/2022 11:33
-
15/09/2022 02:49
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/09/2022 10:52
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/09/2022 10:51
Mov. [65] - Documento Analisado
-
30/08/2022 15:07
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 10:44
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 00:03
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02335734-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/08/2022 23:53
-
13/08/2022 03:46
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
04/08/2022 21:41
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0522/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 18:20
Mov. [59] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/08/2022 02:13
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 12:53
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/08/2022 12:52
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/08/2022 12:51
Mov. [55] - Documento Analisado
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02/08/2022 12:49
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
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02/08/2022 12:48
Mov. [53] - Informação
-
29/07/2022 19:32
Mov. [52] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2021 14:14
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2021 09:03
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02012040-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2021 08:37
-
28/07/2020 02:54
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01352255-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 27/07/2020 17:17
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05/02/2020 10:24
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01055852-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/02/2020 09:52
-
19/08/2019 09:34
Mov. [47] - Concluso para Sentença
-
19/08/2019 09:32
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
23/07/2019 12:07
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
23/07/2019 11:01
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
09/07/2019 19:08
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01394916-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2019 16:58
-
08/07/2019 11:04
Mov. [42] - Certidão emitida
-
02/07/2019 09:09
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 01/07/2019 Data da Publicacao: 02/07/2019 Numero do Diario: 2171 Pagina: 361/363
-
28/06/2019 10:58
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2019 09:04
Mov. [39] - Certidão emitida
-
26/06/2019 17:54
Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 14:45
Mov. [37] - Encerrar análise
-
17/12/2018 00:58
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
28/08/2017 18:04
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
17/08/2017 19:46
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10416132-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2017 16:35
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04/08/2017 19:03
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/07/2017 14:02
Mov. [32] - Mero expediente | Recebidos hoje.Vista ao Ministerio Publico.Expedientes necessarios
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02/05/2017 13:06
Mov. [31] - Encerrar análise
-
23/03/2017 13:45
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
10/03/2017 22:57
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10101215-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/03/2017 13:45
-
18/02/2017 19:02
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2017 Data da Disponibilizacao: 16/02/2017 Data da Publicacao: 17/02/2017 Numero do Diario: 1615 Pagina: 369 - 372
-
15/02/2017 11:38
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao de fls. 265/272 e documentos anexos.Expedientes necessar
-
13/02/2017 11:36
Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao de fls. 265/272 e documentos anexos.Expedientes necessarios
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23/01/2017 10:50
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
16/01/2017 18:38
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10012329-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/01/2017 12:32
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14/12/2016 15:56
Mov. [23] - Ofício
-
25/11/2016 15:29
Mov. [22] - Encerrar análise
-
08/11/2016 12:25
Mov. [21] - Documento
-
21/10/2016 18:25
Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória
-
23/08/2016 12:48
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2016 09:36
Mov. [18] - Conclusão
-
23/08/2016 00:51
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10384640-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2016 16:32
-
16/08/2016 12:23
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/08/2016 14:28
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
12/08/2016 14:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10369702-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/08/2016 10:18
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04/08/2016 13:40
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2016 Data da Disponibilizacao: 03/08/2016 Data da Publicacao: 04/08/2016 Numero do Diario: 1495 Pagina: 366/369
-
02/08/2016 08:23
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2016 16:01
Mov. [11] - Documento
-
26/07/2016 15:59
Mov. [10] - Documento
-
20/07/2016 17:32
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/101038-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
13/07/2016 13:45
Mov. [8] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2016 16:11
Mov. [7] - Conclusão
-
12/07/2016 15:59
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia fls 238/239
-
12/07/2016 15:59
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia fls 238/239
-
12/07/2016 15:51
Mov. [4] - Certidão emitida
-
12/07/2016 10:21
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2016 09:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/07/2016 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Pedido (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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