16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200135-25.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA, MARCOS ALMEIDA MORAES REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV REU:

Vistos. DECISÃO

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. Cálculos apresentados pelo exequente no ID 142406652 A autarquia previdenciária concordou com os cálculos apresentados em petição de ID 154217386. Assim sendo, com fulcro no artigo 535, § 3º, do CPC, HOMOLOGO os cálculos judiciais de ID 142406652 e determino, desde já, ante a ausência de interesse recursal, a expedição de minuta de requisitórios de pagamento. Após, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, que será encaminhada ao TRF5 para o devido processamento. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174271933
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174271933
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174271933
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174271933
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 06:01

Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 106085735
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 106085735
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 106085735
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 106085735
25/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106085735
25/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106085735
25/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:15

Juntada de informação
29/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
29/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:09

Expedição de Ofício.
07/07/2023 03:18

Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
15/06/2023 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
09/06/2023 16:41

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 02:04

Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MORAES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:10

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 16:24

Conclusos para julgamento
30/11/2022 08:45

Audiência Instrução realizada para 30/11/2022 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
20/11/2022 08:20

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/10/2022 01:17

Mov. [26] - Certidão emitida
21/10/2022 23:38

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
19/10/2022 16:25

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 14:14

Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/11/2022 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
19/10/2022 13:59

Mov. [22] - Certidão emitida
19/10/2022 13:51

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 11:26

Mov. [20] - Certidão emitida
05/07/2022 13:39

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 11:36

Mov. [18] - Decurso de Prazo
29/04/2022 08:47

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
27/04/2022 02:23

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 13:37

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 23:46

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
22/03/2022 02:22

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 13:59

Mov. [12] - Conclusão
03/03/2022 13:59

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 254-2022
03/03/2022 13:59

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 254-2022
26/02/2022 11:21

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01801461-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2022 11:17
24/02/2022 00:21

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2022 19:51

Mov. [7] - Certidão emitida
08/02/2022 13:24

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
02/02/2022 10:35

Mov. [5] - Certidão emitida
01/02/2022 16:56

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 22:27

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01800610-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 31/01/2022 22:12
31/01/2022 21:51

Mov. [2] - Conclusão
31/01/2022 21:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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