30/04/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:39

Decorrido prazo de LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:30

Decorrido prazo de LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142703668
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142703668
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005254-23.2024.8.06.0064 AUTOR: MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIRO REU: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARIA EMILIA PESSOA DE LIMA CARNEIRO, em face de WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID 142562316 A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cancele-se a audiência designada nos autos. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
28/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142703668
27/03/2025 16:31

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/03/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/03/2025 03:20

Decorrido prazo de LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:19

Decorrido prazo de LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 03:05

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136999694
25/02/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3005254-23.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM.

Juiz, Dr.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 27/03/2025, às 13:40 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link da reunião/audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjg4YzEwYzItYjU0Yy00MmFkLWFkZGYtMTg5ZjE1OWQ1ZDI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/f40a9b QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido preferencialmente de 8h às 15h.

Caucaia, 24 de fevereiro de 2025. JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDORA GERAL
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136999694
24/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136999694
24/02/2025 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:33

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
03/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 13:52

Juntada de Ofício
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130727214
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130727214
17/12/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130727214
17/12/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 04:33

Decorrido prazo de LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112729378
14/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:58

Juntada de Ofício
14/11/2024 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112729378
13/11/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112729378
12/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 01:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA em 07/11/2024 23:59.
03/11/2024 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111488575
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111488575
21/10/2024 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111488575
21/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 12:23

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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