05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170767692
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170767692
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença 0254017-20.2024.8.06.0001 REQUERENTE: OTO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO RELATÓRIO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por A.

L.

S.

D.

O. em face de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, qualificados nos autos.

O título que embasa a presente execução é a Sentença (id. 161734792), a qual foi julgada procedente, a qual determinou a restituição do valor de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais) e condenou a parte ré em indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

O trânsito em julgado se deu em 24/07/2025. (id. 166288269) A parte autora requereu o cumprimento da sentença. (id. 166349528) A executada se manifestou (id. 170659904), informando que já efetuou o pagamento, fazendo a juntada do comprovante. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, veja-se o teor da legislação processual em vigor: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifica-se que, para a satisfação da obrigação, nos moldes em que determinada na sentença, basta o levantamento dos valores em questão por quem de direito.

No caso, observa-se que a parte exequente informou o valor atualizado da condenação, qual seja, R$ 3.589,53 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), tendo a parte ré depositado o valor, conforme se comprova pelo comprovante de pagamento de id. 170659904.

Portanto, determino a expedição dos Alvarás, em relação ao depósito de id 170659903, nos seguintes termos: 1) em favor do genitor do promovente, o valor de R$ 3.204,94 (três mil, duzentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), OTO SOARES DE OLIVEIRA, Banco Bradesco; CC 0016723-1; Agência 064-1; CPF: *04.***.*52-15 2) em favor do causídico, a quantia de R$ 384,59 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA, Banco do Brasil, CC 982.848-6, Agência 1606-3, CPF: *35.***.*39-37, valor este referente aos honorários advocatícios.

Desse modo, DECLARO SATISFEITA a obrigação constituída neste processo e, em conformidade com o art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Advirtam-se as partes de que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios atrai a incidência de multa no montante de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Publique-se e arquive-se com baixa definitiva.

Fortaleza/CE, 2025-08-27 Juiz de Direito
03/09/2025 13:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/09/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170767692
27/08/2025 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166385646
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166385646
08/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166385646
28/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:17

Processo Reativado
24/07/2025 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 04:37

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 161734792
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161734792
30/06/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161734792
27/06/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 08:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 04:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:55

Decorrido prazo de SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 140694822
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 140694822
15/04/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 0254017-20.2024.8.06.0001 AUTOR: OTO SOARES DE OLIVEIRA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Vistos.

Tendo em vista o conteúdo da presente ação, verifica-se desnecessária a produção de outras provas, que não a documental já produzida nestes autos, sendo possível o julgamento antecipado do presente feito.

Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo as partes serem intimadas para tomar ciência da referida Decisão, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de Março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
14/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140694822
26/03/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134477091
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134477091
19/02/2025 00:00

Intimação

Despacho 0254017-20.2024.8.06.0001 AUTOR: OTO SOARES DE OLIVEIRA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Vistos.

Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, ficando, desde já, advertidas que, eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória.

Empós, voltem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 03 de Fevereiro de 2025 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134477091
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134477091
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477091
18/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134477091
03/02/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição de sistema
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:50

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 20:47

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/11/2024 18:18

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0539/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
05/11/2024 01:45

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 15:13

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/10/2024 13:04

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 12:58

Mov. [30] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/01/2025 Hora 10:30 Local: ESPERANCA 01 Situacao: Pendente
25/09/2024 22:26

Mov. [29] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
06/09/2024 14:31

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos e etc., Conclamo as partes a conciliacao. Envie os autos para CEJUSC. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.
06/09/2024 12:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho
05/09/2024 14:50

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02301026-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 14:19
04/09/2024 18:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 01:45

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 21:52

Mov. [23] - Documento Analisado
30/08/2024 07:18

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 15:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287341-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2024 14:58
27/08/2024 10:29

Mov. [20] - Documento
16/08/2024 19:35

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371
14/08/2024 14:02

Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/08/2024 01:45

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 15:06

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
13/08/2024 13:49

Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
13/08/2024 13:48

Mov. [14] - Documento Analisado
12/08/2024 19:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 01:44

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 16:16

Mov. [11] - Documento Analisado
27/07/2024 11:19

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos e etc., Considerando a comunicacao da interposicao do recurso de Agravo de Instrumento feito pela parte Autora a fl. 35 em face da Decisao de fls. 31/34 que indeferiu a tutela de urgencia, aguarde-se o julgamento do re
26/07/2024 17:41

Mov. [9] - Concluso para Despacho
26/07/2024 16:51

Mov. [8] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02219556-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/07/2024 16:22
26/07/2024 11:56

Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 13:53

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/07/2024 12:17

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215341-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 11:52
25/07/2024 10:54

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 15:00

Mov. [3] - Concluso para Despacho
24/07/2024 11:12

Mov. [2] - Conclusão
24/07/2024 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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