04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27611771
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27611771
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3038926-17.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

APELADO: W2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

VALOR DA CAUSA EXPRESSIVO (R$ 500.356,51).

APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC.

PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA REPETITIVO 1076).

REFORMA DA SENTENÇA.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que, ao julgar procedente a ação de busca e apreensão, fixou honorários sucumbenciais em R$ 10.000,00, por apreciação equitativa.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

O cerne da controvérsia cinge-se em verificar a legalidade da fixação dos honorários advocatícios por equidade, diante do elevado valor da causa (R$ 500.356,51), ou se deve prevalecer a regra do art. 85, § 2º, do CPC, que impõe a fixação entre 10% e 20% sobre o valor atualizado da causa.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A regra do art. 85, § 8º, do CPC admite a fixação de honorários por equidade apenas nas hipóteses em que o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou quando o valor da causa for muito baixo, situações não verificadas no presente caso. 4.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1076, consolidou o entendimento de que, quando elevados os valores da condenação, do proveito econômico ou da causa, a fixação equitativa é vedada, sendo obrigatória a aplicação dos percentuais previstos no § 2º do art. 85 do CPC. 5.

Considerando a literalidade da lei e o precedente vinculante, mostra-se inviável a manutenção da verba honorária arbitrada por equidade, impondo-se sua fixação em 10% sobre o valor atualizado da causa.

V.

DISPOSITIVO 6.

Apelação cível conhecida e provida para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mantidos os demais termos da sentença. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer da apelação cível para dar-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator. Fortaleza,  27 de agosto de 2025 Des.

JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A., em face da sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada em desfavor de W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA - EPP. A parte autora alegou que firmou contrato com a ré, garantido por alienação fiduciária, para aquisição de bem móvel.

Sustentou que a devedora incorreu em mora, ensejando a propositura da presente ação com pedido liminar para apreensão do bem.

Os fundamentos encontram-se na petição inicial de ID 26650514. O pedido liminar foi deferido, tendo sido determinada a busca e apreensão do veículo.

Após a citação, a parte ré apresentou contestação (ID 26650635). Sobreveio sentença (ID 26650638), na qual o magistrado julgou procedente o pedido inicial, consolidando a posse e propriedade do bem em favor do autor e condenando a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). A parte autora opôs embargos de declaração (ID 26650642), os quais foram rejeitados (ID 26650643). Irresignado com a fixação da verba honorária, o autor interpôs recurso de apelação (ID 26650650), requerendo a reforma da sentença para que os honorários sucumbenciais sejam fixados entre 10% e 20% sobre o valor atualizado da causa (R$ 500.356,51), conforme o disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Devidamente intimada, a parte apelada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme certidão de ID 26650655. É o relatório, em síntese. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço das apelações cíveis. Conforme relatado, o cerne da controvérsia cinge-se à insurgência do BANCO VOLKSWAGEN S.A. quanto à forma de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados equitativamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela sentença de primeiro grau, sustentando o apelante que, diante do elevado valor da causa (R$ 500.356,51), não seria aplicável a regra do art. 85, § 8º, do CPC, devendo ser observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, que impõe a fixação da verba entre 10% e 20% sobre o valor atualizado da causa. Pois bem. Quanto ao critério de fixação dos honorários sucumbenciais, o Código de Processo Civil estabelece que: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. (...) § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º Constata-se, a partir da interpretação literal da norma, que a fixação dos honorários advocatícios por equidade é cabível apenas nas hipóteses em que o proveito econômico seja inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor atribuído à causa se revele muito baixo, situações que não se ajustam ao caso em exame. Acerca da matéria, merece destaque o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça, consolidado no Tema Repetitivo nº 1076, no qual foram estabelecidas as seguintes diretrizes: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS .

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 1.076 DO STJ .

APLICABILIDADE.

HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 .

A parte recorrente pugna pela reforma da sentença, a fim de que a fixação dos honorários advocatícios se dê com base no valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, meio pelo qual sustenta que o arbitramento com base na equidade viola a referida disposição legal, bem como entendimento fixado pelo STJ no tema 1076. 2.

Em relação à técnica de arbitramento dos honorários sucumbenciais, o Código de Processo Civil dispõe: Art . 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. (...) § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. 3.

Depreende-se que, pela literalidade da lei, a fixação dos honorários advocatícios por equidade somente ocorre nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, não aplicáveis ao presente feito. 4 .

Sobre o assunto destaca-se precedente vinculante do STJ que gerou o Tema Repetitivo 1076, em que foram fixadas as seguintes teses: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 5 .

Oportuno pontuar que o STJ firmou entendimento, em caso análogo, ou seja, em que se pretende o custeio de medicamento para a realização de tratamento de saúde, posicionando-se no sentido de que a fixação da verba honorária com base na equidade não se aplica aos referidos casos, estando restrita às causas em que não se vislumbra benefício patrimonial imediato, como, por exemplo, as de estado e de direito de família. (STJ - REsp: 2060919 SP 2019/0154461-4, Relator.: HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/06/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2023) 6.

Nesse contexto, é inviável o desvirtuamento deste comando, assistindo razão ao recorrente, razão pela qual a decisão recorrida deve ser reformada, para afastar a equidade e fixar os honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa. 7 .

Recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível nº 0267878-78.2021.8 .06.0001, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso interposto, para dar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator.

Fortaleza, 31 de julho de 2024 EVERARDO LUCENA SEGUNDO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (TJ-CE - Apelação Cível: 02678787820218060001 Fortaleza, Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, Data de Julgamento: 31/07/2024, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2024) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS .

FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

PROVEITO ECONÔMICO EXPRESSIVO.

APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO § 2º DO ART . 85 DO CPC/2015.

TEMA 1076/STJ.

RECURSO PROVIDO.

I .

CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela parte embargante contra decisão monocrática proferida nos autos de apelação cível, que negou provimento ao recurso de apelação cível e manteve os honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.

A sentença de primeiro grau julgou procedentes os embargos à execução e extinguiu a ação executiva, condenando a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados por equidade.

A recorrente pleiteia a majoração dos honorários para o mínimo de 10% sobre o valor atualizado da dívida ou da causa, alegando afronta aos §§ 2º e 8º do art . 85 do CPC/2015.

A questão em discussão consiste em verificar se, no caso concreto, a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa é admissível ou se devem ser observados os percentuais previstos no § 2º do art. 85 do CPC/2015.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1076, estabeleceu que a fixação dos honorários por apreciação equitativa somente é permitida quando o proveito econômico for inestimável ou irrisório ou quando o valor da causa for muito baixo .

No presente caso, o proveito econômico obtido pela parte recorrente equivale a R$ 176.439,45, montante que não pode ser considerado irrisório nem inestimável, tampouco se trata de valor de causa muito baixo.

O § 6º-A do art. 85 do CPC/2015, incluído pela Lei nº 14 .365/2022, veda expressamente a apreciação equitativa quando o valor da condenação, do proveito econômico ou da causa for líquido ou liquidável, como ocorre na hipótese dos autos.

O valor fixado na sentença (R$ 1.000,00) representa percentual muito inferior ao mínimo legal de 10% previsto no § 2º do art. 85 do CPC/2015, evidenciando sua manifesta insuficiência .

O Tribunal está vinculado ao entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1076, conforme o art. 927, III, do CPC/2015, devendo observar a ordem lógica estabelecida pelo legislador para a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Recurso provido.

A fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa é vedada quando o proveito econômico obtido for expressivo e quantificável, devendo-se aplicar os percentuais previstos no § 2º do art . 85 do CPC/2015.

O § 6º-A do art. 85 do CPC/2015 proíbe a fixação equitativa dos honorários quando o valor da condenação, do proveito econômico ou da causa for líquido ou liquidável.

O Tribunal deve observar o precedente vinculante do STJ firmado no Tema 1076, respeitando a gradação prevista no § 2º do art . 85 do CPC/2015 para a fixação da verba honorária.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1076 (REsp 1.746.072/PR); TJCE, Apelação Cível nº 0871531-83 .2014.8.06.0001, Rel .

Des.

José Ricardo Vidal Patrocínio, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 27.11 .2024.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator (TJ-CE - Agravo Interno Cível: 00043068320138060108 Jaguaruana, Relator.: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, Data de Julgamento: 26/02/2025, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2025) Desse modo, não se admite o afastamento da regra legal, mostrando-se acertada a insurgência do recorrente.

Assim, impõe-se a reforma da decisão recorrida, a fim de afastar a aplicação da equidade e fixar os honorários sucumbenciais no patamar de 10% sobre o valor da causa. Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para estabelecer os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, permanecendo inalterados os demais termos da decisão impugnada. É como voto. Fortaleza,  27 de agosto de 2025 Des.

JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA                         Relator
02/09/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27611771
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/08/2025 22:35

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
27/08/2025 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 26986967
15/08/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 26986967
14/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26986967
12/08/2025 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2025 18:09

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:22

Recebidos os autos
05/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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