06/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27105238
27/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27105238
27/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3035451-87.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO EDILSON BRITO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025).

O recurso inominado interposto por Francisco Edilson Brito de Oliveira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/02/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 8119641) e o recurso protocolado no dia 27/02/2025 (Id. 26029383), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte autora, nos termos do art. 99 § 3o do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
26/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27105238
26/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26624032
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26624032
07/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26624032
06/08/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2025 12:56

Recebidos os autos
01/08/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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