20/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:03

Juntada de despacho
28/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 18:26

Alterado o assunto processual
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/02/2025. Documento: 135081645
20/02/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001430-70.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: EDMILSON ALCIDES DE OLIVEIRA PROMOVIDO / EXECUTADO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento; também confirmado pelo Enunciado do FONAJE n. 166.

Recebo o recurso inominado interposto pelo Promovente, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo.

Ademais, relembro que a gratuidade da justiça em favor do Autor fora deferida em sede de sentença, uma vez que é patrocinado pela Defensoria Pública, o que atesta e reconhece a sua hipossuficiência financeira.

Intimar a parte requerida para, querendo, contrarrazoar em até dez dias.

Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal.

Intimações necessárias.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135081645
19/02/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135081645
19/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 11:55

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:55

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:55

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:55

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:22

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON ALCIDES DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*88-50 (AUTOR).
20/01/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 21:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
15/11/2024 01:32

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 10:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024. Documento: 105461557
24/09/2024 08:59

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105461557
23/09/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105461557
23/09/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 20:28

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 19:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 10:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/08/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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