24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0159091-28.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: SAVIO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Savio da Silva Rocha em face do Estado do Ceará (ID 104300279).

Em decisão homologou-se os cálculos de ID 104300298, 104300299, 104300298 e 104300298, declarando a quantia de R$ 137.881,17 como a da execução da sentença referente ao crédito principal e R$ 13.788,12 atinentes a honorários sucumbenciais (ID 104300314).

Documentação anexada pelo advogado Ronny Felício de Oliveira (ID 104300319).

Documentação anexada pelo advogado Oswaldo Flavio Araújo Bezerra Cardoso (ID 104300321).

Ante a ausência dos documentos a serem apresentados, intime-se a parte exequente, por mandado, bem como o advogado Miguel de Castro Neto Em relação à documentação já apresentada, À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Com a apresentação da planilha com os valores atualizados, expedir a Requisição de Pequeno Valor em nome de Ronny Felício de Oliveira e Oswaldo Flavio Araújo Bezerra Cardoso. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
26/01/2023 17:08

Remessa
26/01/2023 17:08

Baixa Definitiva
26/01/2023 17:06

Transitado em Julgado
26/01/2023 17:06

Certidão de Trânsito em Julgado
26/01/2023 17:04

Decorrido prazo
26/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:02

Decorrido prazo
26/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/11/2022 08:24

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
26/10/2022 08:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/10/2022 23:32

Expedição de Certidão.
25/10/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
19/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:31

Disponibilização Base de Julgados
19/10/2022 10:56

Juntada de Acórdão
17/10/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
17/10/2022 13:30

Julgado
10/10/2022 18:56

Conclusos para despacho
10/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:54

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/10/2022 12:49

Inclusão em Pauta
04/10/2022 12:47

Para Julgamento
30/09/2022 15:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/09/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:17

Juntada de Petição
01/04/2022 10:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:19

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/03/2022 14:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:00

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio
23/03/2022 14:26

Registrado para Retificada a autuação
22/03/2022 16:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#14599 • Arquivo

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