28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140853930
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140853930
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0159091-28.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: SAVIO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Savio da Silva Rocha em face do ESTADO DO CEARA.

Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos documentos de ID 136776295/136776301136776300.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140853930
20/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:55

Decorrido prazo de MIGUEL DE CASTRO NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:44

Decorrido prazo de MIGUEL DE CASTRO NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:44

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:44

Decorrido prazo de RONNY FELICIO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:35

Decorrido prazo de OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:35

Decorrido prazo de RONNY FELICIO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135921738
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135921738
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135921738
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0159091-28.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: SAVIO DA SILVA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Savio da Silva Rocha em face do Estado do Ceará (ID 104300279).

Em decisão homologou-se os cálculos de ID 104300298, 104300299, 104300298 e 104300298, declarando a quantia de R$ 137.881,17 como a da execução da sentença referente ao crédito principal e R$ 13.788,12 atinentes a honorários sucumbenciais (ID 104300314).

Documentação anexada pelo advogado Ronny Felício de Oliveira (ID 104300319).

Documentação anexada pelo advogado Oswaldo Flavio Araújo Bezerra Cardoso (ID 104300321).

Ante a ausência dos documentos a serem apresentados, intime-se a parte exequente, por mandado, bem como o advogado Miguel de Castro Neto Em relação à documentação já apresentada, À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Com a apresentação da planilha com os valores atualizados, expedir a Requisição de Pequeno Valor em nome de Ronny Felício de Oliveira e Oswaldo Flavio Araújo Bezerra Cardoso. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135921738
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135921738
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135921738
21/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135921738
21/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135921738
21/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135921738
21/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/01/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:28

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/09/2024 11:56

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02303021-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 11:27
06/09/2024 01:37

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 12:45

Mov. [142] - Documento Analisado
28/08/2024 11:51

Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 08:53

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272079-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 08:39
20/08/2024 23:10

Mov. [139] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/08/2024 10:53

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266924-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/08/2024 10:29
12/08/2024 19:07

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
09/08/2024 01:37

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 15:14

Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/08/2024 15:14

Mov. [134] - Documento Analisado
30/07/2024 16:29

Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 14:07

Mov. [132] - Conclusão
23/07/2024 15:34

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/07/2024 15:33

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
23/07/2024 15:33

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
23/07/2024 15:33

Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/06/2024 00:53

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/05/2024 19:26

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
28/05/2024 15:37

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02086386-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 15:19
28/05/2024 11:36

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 08:49

Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/05/2024 08:49

Mov. [122] - Documento Analisado
27/05/2024 11:01

Mov. [121] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 15:49

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2024 15:49

Mov. [119] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculo.
16/05/2024 15:49

Mov. [118] - Documento
20/03/2024 14:15

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
02/02/2024 15:33

Mov. [116] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
24/08/2023 17:19

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 14:30

Mov. [114] - Conclusão
04/08/2023 09:33

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/07/2023 17:16

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191789-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 16:56
13/07/2023 14:02

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 13:58

Mov. [110] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
13/07/2023 13:58

Mov. [109] - Desarquivamento
12/07/2023 23:16

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186727-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 23:01
22/06/2023 00:25

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/06/2023 17:01

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/06/2023 17:01

Mov. [105] - Documento Analisado
07/06/2023 16:53

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
07/06/2023 15:18

Mov. [103] - Conclusão
17/03/2023 10:10

Mov. [102] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/03/2023 atraves da guia n 001.1445415-72 no valor de 29,30
16/03/2023 11:25

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01937518-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/03/2023 11:08
16/03/2023 10:57

Mov. [100] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1445415-72 - Custas Intermediarias
10/03/2023 19:53

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
09/03/2023 01:36

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0039/2023 Teor do ato: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 307/311 para recolher as custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentenca referente a honorarios sucumbenciais
08/03/2023 11:56

Mov. [97] - Documento Analisado
07/03/2023 12:02

Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 307/311 para recolher as custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentenca referente a honorarios sucumbenciais.
06/03/2023 14:17

Mov. [95] - Conclusão
03/03/2023 11:55

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01910365-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/03/2023 11:36
14/02/2023 11:03

Mov. [93] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
14/02/2023 11:03

Mov. [92] - Definitivo
14/02/2023 11:02

Mov. [91] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
09/02/2023 18:38

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2023 13:06

Mov. [89] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 302
26/01/2023 17:08

Mov. [88] - Conclusão
26/01/2023 17:08

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
26/01/2023 17:08

Mov. [86] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
22/03/2022 16:23

Mov. [85] - Recurso Eletrônico
22/03/2022 16:22

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/03/2022 16:21

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 16:21

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
14/03/2022 10:32

Mov. [81] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
10/03/2022 02:56

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/03/2022 13:53

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2022 12:12

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01928990-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2022 12:03
25/02/2022 13:20

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/02/2022 13:20

Mov. [76] - Documento Analisado
21/02/2022 12:55

Mov. [75] - Mero expediente | Em face da interposicao da apelacao adesiva de fls. 246/251, intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para apresentar contrarrazoes no prazo de 30 dias e, decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, cumpra-se a pa
17/02/2022 03:21

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2022 12:49

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/02/2022 17:23

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01873678-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/02/2022 17:16
10/02/2022 13:24

Mov. [71] - Certidão emitida
10/02/2022 11:19

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01871644-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/02/2022 11:12
09/02/2022 17:47

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2022 17:23

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01869839-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2022 17:14
25/01/2022 11:00

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
25/01/2022 11:00

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
25/01/2022 10:59

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
14/01/2022 19:52

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
13/01/2022 01:33

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 16:28

Mov. [62] - Documento Analisado
07/01/2022 19:09

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 17:16

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/12/2021 11:03

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02516494-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/12/2021 10:42
04/12/2021 08:20

Mov. [58] - Certidão emitida
02/12/2021 21:48

Mov. [57] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/11/2021 19:56

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
23/11/2021 13:30

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 12:46

Mov. [54] - Certidão emitida
23/11/2021 12:46

Mov. [53] - Certidão emitida
23/11/2021 12:46

Mov. [52] - Documento Analisado
23/11/2021 12:43

Mov. [51] - Informação
18/11/2021 10:16

Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2019 15:24

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
26/03/2019 15:24

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
26/03/2019 15:24

Mov. [47] - Concluso para Sentença
26/03/2019 15:24

Mov. [46] - Decurso de Prazo
08/03/2019 22:16

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
31/01/2019 07:51

Mov. [44] - Certidão emitida
25/01/2019 11:25

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 608/610
23/01/2019 10:26

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 12:02

Mov. [41] - Certidão emitida
17/01/2019 18:38

Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2018 17:20

Mov. [39] - Concluso para Despacho
11/09/2018 14:14

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10523633-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/09/2018 13:50
13/08/2018 17:02

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/08/2018 17:52

Mov. [36] - Certidão emitida
10/08/2018 17:50

Mov. [35] - Decurso de Prazo
15/05/2018 13:39

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2018 Data da Disponibilizacao: 14/05/2018 Data da Publicacao: 15/05/2018 Numero do Diario: 1903 Pagina: 494/496
11/05/2018 09:57

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 16:37

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2018 12:29

Mov. [31] - Concluso para Despacho
03/05/2018 20:55

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10234960-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2018 13:45
06/04/2018 12:46

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2018 Data da Disponibilizacao: 05/04/2018 Data da Publicacao: 06/04/2018 Numero do Diario: 1877 Pagina: 597/599
04/04/2018 08:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao. Advogados(s): Oswaldo Flabio Araujo Bezerra Cardoso (OAB 36713/CE)
26/03/2018 14:57

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao.
26/03/2018 12:13

Mov. [26] - Concluso para Despacho
26/03/2018 10:03

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10152042-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/03/2018 09:29
21/03/2018 09:06

Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2018 18:12

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/03/2018 08:46

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10126033-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2018 08:33
08/02/2018 19:46

Mov. [21] - Certidão emitida
08/02/2018 19:46

Mov. [20] - Documento
08/02/2018 19:44

Mov. [19] - Documento
24/01/2018 10:50

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 353/355
23/01/2018 10:41

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/012072-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
22/01/2018 11:00

Mov. [16] - Certidão emitida
22/01/2018 08:33

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2018 14:29

Mov. [14] - Certidão emitida
16/01/2018 16:24

Mov. [13] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2018 15:37

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/03/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
16/05/2017 12:14

Mov. [11] - Conclusão
27/04/2017 09:00

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10183216-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2017 20:40
18/11/2016 08:36

Mov. [9] - Conclusão
09/09/2016 11:44

Mov. [8] - Concluso para Despacho
08/09/2016 18:27

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10413849-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2016 14:39
24/08/2016 08:39

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2016 Data da Disponibilizacao: 23/08/2016 Data da Publicacao: 24/08/2016 Numero do Diario: 1508 Pagina: 415/420
22/08/2016 13:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2016 13:36

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2016 04:36

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10369067-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2016 17:12
11/08/2016 07:51

Mov. [2] - Conclusão
11/08/2016 07:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo