23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160457160
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160457160
20/06/2025 00:00

Intimação

R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento ID 136863237.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
19/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160457160
19/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/03/2025 02:26

Decorrido prazo de ANA MARCIA SILVA COSTA LEITAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:26

Decorrido prazo de ANA MARCIA SILVA COSTA LEITAO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136329498
20/02/2025 00:00

Intimação

MILIAN DIAS SOARES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 135251897, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.894,35 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao crédito da exequente MILIAN DIAS SOARES, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Verifico que a exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (petição ID 135251898), no entanto, ausente a informação se é isento ou não de imposto de renda. Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a informação faltante. Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136329498
19/02/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136329498
18/02/2025 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:16

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/02/2025 12:15

Mov. [64] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
06/02/2025 16:27

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2025 07:58

Mov. [62] - Concluso para Despacho
18/10/2024 16:33

Mov. [61] - Concluso para Despacho
17/10/2024 12:48

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384658-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 12:28
01/02/2024 14:58

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/01/2024 10:05

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/01/2024 10:05

Mov. [57] - Documento Analisado
12/12/2023 15:53

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 15:54

Mov. [55] - Conclusão
23/05/2023 10:09

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02070995-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2023 09:47
23/05/2023 00:00

Mov. [53] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2020 10:25

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/08/2020 10:25

Mov. [51] - Definitivo
24/08/2020 23:23

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 17:44

Mov. [49] - Trânsito em julgado
24/08/2020 08:18

Mov. [48] - Conclusão
24/08/2020 08:18

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
24/08/2020 08:18

Mov. [46] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2016 13:45

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
22/11/2016 13:44

Mov. [44] - Certidão emitida
22/11/2016 13:11

Mov. [43] - Decurso de Prazo
08/11/2016 22:06

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/11/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
28/10/2016 07:44

Mov. [41] - Certidão emitida
18/10/2016 13:40

Mov. [40] - Certidão emitida
12/10/2016 19:28

Mov. [39] - Mero expediente | R.h.Vistos e examinados.Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara.Expedientes necessarios.
11/10/2016 11:44

Mov. [38] - Concluso para Despacho
11/10/2016 10:59

Mov. [37] - Concluso para Despacho
10/10/2016 12:42

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10465469-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2016 10:10
29/09/2016 01:38

Mov. [35] - Certidão emitida
19/09/2016 10:08

Mov. [34] - Certidão emitida
15/09/2016 11:06

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2016 15:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho
14/09/2016 12:27

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10423535-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/09/2016 10:21
10/09/2016 02:54

Mov. [30] - Certidão emitida
10/09/2016 02:54

Mov. [29] - Certidão emitida
05/09/2016 14:07

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2016 Data da Disponibilizacao: 02/09/2016 Data da Publicacao: 05/09/2016 Numero do Diario: 1516 Pagina: 309/313
01/09/2016 11:19

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2016 20:12

Mov. [26] - Certidão emitida
31/08/2016 20:11

Mov. [25] - Certidão emitida
31/08/2016 11:26

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2016 09:07

Mov. [23] - Concluso para Sentença
24/05/2016 19:05

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10227940-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/05/2016 16:18
09/05/2016 05:05

Mov. [21] - Certidão emitida
28/04/2016 10:00

Mov. [20] - Certidão emitida
01/02/2016 16:02

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10042877-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2016 14:17
29/01/2016 18:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/11/2015 10:07

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
24/11/2015 22:41

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10488396-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 24/11/2015 18:04
25/09/2015 15:40

Mov. [15] - Expedição de Mandado
16/03/2015 16:51

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2015 16:48

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2015 14:55

Mov. [12] - Encerrar análise
15/12/2014 11:11

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71645670-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2014 10:51
09/12/2014 17:02

Mov. [10] - Certidão emitida
09/12/2014 17:00

Mov. [9] - Mandado
09/12/2014 16:59

Mov. [8] - Certidão emitida
09/12/2014 16:59

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2014 17:56

Mov. [6] - Expedição de Carta
18/11/2014 17:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado
17/11/2014 17:45

Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2014 15:00

Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/02/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
17/11/2014 12:27

Mov. [2] - Concluso para Despacho
17/11/2014 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00