26/03/2025 10:55

Remessa
26/03/2025 10:55

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:54

Transitado em Julgado
26/03/2025 10:54

Certidão de Trânsito em Julgado
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição
26/03/2025 10:52

Expedição de Documento
24/03/2025 21:36

Expedição de Documento
25/02/2025 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2025 07:27

Expedição de Documento
20/02/2025 19:32

Expedição de Documento
20/02/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/02/2025 19:32

Expedição de Documento
20/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:44

Expedição de Documento
18/02/2025 14:17

Juntada de Documento
17/01/2025 14:06

Expedição de Documento
06/01/2025 00:59

Expedição de Documento
15/12/2024 10:31

Expedição de Documento
13/12/2024 10:44

Juntada de Documento
28/11/2024 10:19

Conclusos
28/11/2024 10:11

Juntada de Petição
28/11/2024 10:11

Expedição de Documento
25/11/2024 03:16

Expedição de Documento
21/11/2024 07:34

Expedição de Documento
18/11/2024 19:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/11/2024 14:55

Expedição de Documento
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição
07/11/2024 01:18

Decorrendo Prazo
07/11/2024 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 07:39

Expedição de Documento
04/11/2024 14:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/11/2024 14:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/11/2024 14:53

Expedição de Documento
04/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 14:52

Expedição de Documento
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:10

Processo Encaminhado
31/10/2024 12:27

Expedição de Documento
30/10/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/10/2024 07:03

Juntada de Documento
29/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
29/10/2024 09:00

Julgado
08/10/2024 18:33

Conclusos
08/10/2024 18:33

Expedição de Documento
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 17:07

Expedição de Documento
04/10/2024 11:44

Inclusão em Pauta
04/10/2024 11:43

Para Julgamento
03/10/2024 19:02

Processo Encaminhado
03/10/2024 18:32

Juntada de Documento
01/10/2024 23:49

Conclusos
01/10/2024 23:48

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
01/10/2024 20:11

Juntada de Petição
01/10/2024 20:11

Juntada de Petição
01/10/2024 20:11

Expedição de Documento
16/09/2024 13:18

Expedição de Documento
16/09/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/09/2024 13:16

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/09/2024 10:44

Processo Encaminhado
14/09/2024 05:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 05:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:02

Conclusos
10/07/2024 11:02

Expedição de Documento
10/07/2024 11:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/07/2024 10:31

Registro Processual
10/07/2024 10:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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