19/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
02/04/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico
27/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:39

Decorrido prazo
21/06/2024 22:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:01

Juntada de Ofício
01/06/2024 14:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2024 11:47

Expedição de .
29/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:32

Juntada de Petição
07/05/2024 10:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:19

Juntada de Informações
30/04/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:37

Decorrido prazo
17/02/2024 08:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2024 08:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2024 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2024 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2024 16:14

Expedição de .
09/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:56

Juntada de Ofício
05/02/2024 14:53

Juntada de Petição
05/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:47

Juntada de Petição
02/02/2024 17:13

Juntada de Petição
01/02/2024 20:41

Juntada de Petição
30/01/2024 11:22

Juntada de Petição
24/01/2024 22:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2024 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:41

Juntada de Petição
15/12/2023 00:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2023 03:16

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:28

Expedição de Carta.
12/12/2023 10:35

Expedição de Carta.
11/12/2023 17:23

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 15:49

Conclusos
11/12/2023 15:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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