18/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:12

Decorrido prazo
16/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ytalo Gomes Esmeraldo (OAB 37037/CE), Rossana de Oliveira Martins (OAB 37226/CE), Amanda Cristian Alcantara Sampaio (OAB 45219/CE) Processo 0200925-37.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Sales Alves - Pelo exposto, reconheço a incompetência deste juízo de conhecimento para analisar e julgar o pedido formulado pela Defesa.

Intimem-se as partes desta decisão.

Extraia cópia do pedido de fls. 736/737 aos autos da Execução Penal nº 8000043-20.2025.8.06.0052.

Preclusa a presente decisão, ausente diligências a serem efetivadas, determino o arquivamento do feito com a baixa devida.

Brejo Santo/CE, data informada no sistema.

FABRICIUS FERREIRA SILVA Juiz
10/06/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:23

Conclusos
14/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:49

Encerrar análise
07/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:37

Conclusos
15/04/2025 13:59

Recebido Recurso Eletrônico
13/03/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
13/03/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 17:20

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição
03/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 05:03

Juntada de Petição
02/07/2024 17:20

Histórico de partes atualizado
02/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:30

Conclusos
01/07/2024 16:40

Encerrar documento - restrição
27/06/2024 15:27

Juntada de Petição
25/06/2024 23:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 17:01

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:17

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 13:44

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:38

Conclusos
18/06/2024 05:12

Juntada de Petição
18/06/2024 05:07

Juntada de Petição
07/06/2024 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:25

Conclusos para julgamento
05/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:21

Decorrido prazo
24/05/2024 23:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:04

Conclusos
21/05/2024 05:01

Juntada de Petição
20/05/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
20/05/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 19:33

Juntada de Petição
17/05/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
13/05/2024 17:03

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:58

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:55

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:54

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:53

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:52

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:46

Encerrar documento - restrição
13/05/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
09/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 06:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 12:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/04/2024 23:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:10

de Justificação
02/04/2024 11:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
21/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/03/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 07:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:39

Manutenção da Prisão Preventiva
10/03/2024 18:28

Conclusos
05/03/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:12

Encerrar documento - restrição
23/02/2024 13:11

Encerrar documento - restrição
23/02/2024 13:03

Encerrar documento - restrição
16/02/2024 00:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 00:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 21:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 21:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:09

Encerrar documento - restrição
05/02/2024 14:56

Encerrar documento - restrição
05/02/2024 14:55

Encerrar documento - restrição
05/02/2024 14:52

Encerrar documento - restrição
05/02/2024 14:51

Encerrar documento - restrição
05/02/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:58

de Justificação
05/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:34

Expedição de .
05/02/2024 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 10:00:00, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
05/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
03/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/02/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:59

Encerrar documento - restrição
31/01/2024 13:58

Encerrar documento - restrição
31/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:59

Expedição de .
29/01/2024 15:59

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:59

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:59

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 15:42:28, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
22/01/2024 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 11:00:00, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
07/01/2024 02:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2023 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
16/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
16/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/12/2023 11:33

Manutenção da Prisão Preventiva
01/12/2023 10:45

Conclusos
27/11/2023 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 17:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:51

Juntada de Petição
10/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 01:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:45

Encerrar documento - restrição
30/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 08:20

Encerrar documento - restrição
26/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:14

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 22:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:53

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:21

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 13:18

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 13:10

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 13:09

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:11

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 10:10

Encerrar documento - restrição
25/10/2023 10:09

Encerrar documento - restrição
24/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:20

Expedição de Ofício.
24/10/2023 10:01

Expedição de Ofício.
24/10/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 17:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 17:20

Encerrar análise
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:02

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 18:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 18:00:44, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
18/10/2023 17:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
11/10/2023 10:13

Juntada de Petição
09/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:46

Juntada de Petição
05/10/2023 13:23

Recebida a denúncia
05/10/2023 10:29

Conclusos
04/10/2023 17:19

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 13:42

Juntada de Petição
28/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:08

Expedição de .
22/07/2023 23:28

Apensado ao processo
20/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:10

Expedição de .
07/07/2023 14:06

Decorrido prazo
07/07/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:38

Juntada de Petição
01/07/2023 05:04

Juntada de Petição
30/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:27

Expedição de Ofício.
20/06/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:13

Conclusos
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição
19/06/2023 00:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 02:13

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:19

Histórico de partes atualizado
12/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:32

Expedição de .
07/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:19

Apensado ao processo
05/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:49

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:25

Mudança de classe
29/05/2023 20:40

Histórico de partes atualizado
29/05/2023 18:44

Recebida a denúncia
08/05/2023 08:34

Conclusos
08/05/2023 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2023 08:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2023 08:27

Reativado processo recebido de outro Foro
08/05/2023 08:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:32

Declarada incompetência
27/04/2023 16:06

Conclusos
27/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:40

Histórico de partes atualizado
26/04/2023 12:40

Juntada de Petição
11/04/2023 08:45

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
26/03/2023 00:31

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:08

Expedição de .
13/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:09

Conclusos
09/03/2023 10:09

Distribuído por
02/03/2023 16:13

Histórico de partes atualizado
22/10/2022 16:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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