TJCE - 0213199-26.2024.8.06.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILA PINTO PEREIRA

CPF *19.***.*59-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171967118

  • 04/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171967118

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     NÚMERO: 0213199-26.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REU: PRISCILA PINTO PEREIRA   DESPACHO   R.H.

    Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

    Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

    Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

    Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

    Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, com manifestação da parte, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

    Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR SENTENÇA.

    Fortaleza/CE, data pelo sistema.   Agenor Studart Neto  Juiz de Direito    

  • 03/09/2025 06:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171967118

  • 03/09/2025 05:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 02/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2025 00:00

    Publicado Decisão em 11/08/2025. Documento: 166670824

  • 08/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166670824

  • 07/08/2025 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/08/2025 05:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166670824

  • 06/08/2025 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 20:16

    Concedida a tutela provisória

  • 28/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:10

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 25/07/2025 09:40

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 14/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163167981

  • 11/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163167981

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     NÚMERO: 0213199-26.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REU: PRISCILA PINTO PEREIRA   DESPACHO   R.H.

    Inicialmente, ao GABINETE para proceder à inclusão da restrição do bem, via sistema RENAJUD, conforme determinado em Decisão de Id. 136047305.

    No mais, bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

    Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

    Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

    Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

    Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

    Fortaleza/CE, data pelo sistema.   Agenor Studart Neto  Juiz de Direito     

  • 10/07/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163167981

  • 07/07/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:23

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 22:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2025 01:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 01:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 14/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 00:00

    Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 136047305

  • 17/02/2025 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0213199-26.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REU: PRISCILA PINTO PEREIRA Endereço: Rua Tiangua, 799, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-637 DECISÃO/MANDADO R.H.

    A parte AUTORA requereu a utilização do sistema RENAJUD, objetivando a restrição da transferência, circulação e licenciamento do veículo objeto da presente ação, BEM COMO, a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço por ela indicado.

    Quanto ao referido sistema RENAJUD, devo dizer, a título de ilustração, que tal sistema consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real (art. 2º do Regulamento do RENAJUD).

    Dessa forma, o sistema diminuiu a burocracia anteriormente existente (envio de ofícios, que acarretavam dispêndios de tempo e de recursos) e aumentou a efetividade das execuções, contribuindo para a localização mais célere de bens dos executados.

    O certo é que o sistema permite a inserção e a retirada, em âmbito nacional, das seguintes restrições: 1- transferência, que impossibilita a mudança do proprietário do veículo; 2- licenciamento, impede um novo licenciamento do veículo; 3- circulação, que é a forma mais gravosa de restrição, pois impossibilita tanto o registro de mudança de propriedade, quanto um novo licenciamento, bem como a própria circulação do veículo, autorizando o seu recolhimento e; 4-registro de penhora, que insere no Renavam, a penhora e a avaliação realizada no processo judicial, bem os principais termos da constrição, quais sejam, data da penhora, valor da execução, dentre outros.

    Então, objetivando viabilizar a implementação fática da liminar anteriormente concedida, DEFIRO A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NO VEÍCULO A SER APREENDIDO.

    No mais, considerando o novo endereço informado pela Instituição financeira, bem como a comprovação de recolhimento das custas diligencias para fins de cumprimento, proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do veículo a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo RENAULT/ KWID ZEN 10MT Placa RIF4E57 Renavam 1264355715 Cor BRANCA Chassi 93YRBB005NJ905722 Ano de Fabricação 2021 Ano do Modelo 2022 Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).  Em ato contínuo, proceda-se ainda à CITAÇÃO da parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69). Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.

    Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

    Remetam-se os autos à CEMAN, servindo a presente decisão, assinada eletronicamente e acompanhada da decisão de Deferimento da liminar, como mandado de busca e apreensão/citação.

    Cumpra-se.  Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025.

    Agenor Studart Neto  Juiz de Direito    

  • 17/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136047305

  • 15/02/2025 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136047305

  • 15/02/2025 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2025 19:03

    Concedida a tutela provisória

  • 13/02/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 12:05

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 13/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:37

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132055886

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132055886

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132055886

  • 14/01/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132055886

  • 09/01/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127851837

  • 03/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127851837

  • 02/12/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127851837

  • 29/11/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 10:22

    Juntada de resposta

  • 26/11/2024 22:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2024 10:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/10/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2024 21:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 02:14

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 23/07/2024 19:45

    Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

  • 22/07/2024 01:48

    Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2024 11:50

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 17/07/2024 16:27

    Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/07/2024 13:50

    Mov. [44] - Conclusão

  • 16/07/2024 17:50

    Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 16/07/2024 17:49

    Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

  • 10/07/2024 12:20

    Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 10/07/2024 12:20

    Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 07/06/2024 11:46

    Mov. [39] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/111495-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2024 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

  • 07/06/2024 11:46

    Mov. [38] - Documento Analisado

  • 07/06/2024 11:46

    Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 07/06/2024 11:45

    Mov. [36] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 124, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

  • 05/06/2024 17:12

    Mov. [35] - Conclusão

  • 05/06/2024 15:35

    Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102782-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 15:26

  • 05/06/2024 12:07

    Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2024 atraves da guia n 001.1586445-65 no valor de 120,74

  • 04/06/2024 19:10

    Mov. [32] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2024 14:06

    Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1586445-65 - Custas Intermediarias

  • 04/06/2024 11:31

    Mov. [30] - Conclusão

  • 03/06/2024 15:41

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096021-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 15:31

  • 31/05/2024 12:35

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 17/05/2024 18:16

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

  • 16/05/2024 01:52

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/05/2024 13:44

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 13/05/2024 10:18

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/05/2024 16:24

    Mov. [23] - Conclusão

  • 10/05/2024 10:28

    Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 10/05/2024 06:36

    Mov. [21] - Ofício

  • 09/05/2024 17:21

    Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/05/2024 17:21

    Mov. [19] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 26/04/2024 17:45

    Mov. [18] - Documento

  • 25/04/2024 16:06

    Mov. [17] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

  • 24/04/2024 18:39

    Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

  • 24/04/2024 10:49

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 17/04/2024 16:09

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2024 15:39

    Mov. [13] - Conclusão

  • 04/03/2024 10:11

    Mov. [12] - Petição juntada ao processo

  • 01/03/2024 13:51

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01907020-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/03/2024 13:39

  • 29/02/2024 19:01

    Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/040610-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2024 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

  • 29/02/2024 19:01

    Mov. [9] - Documento Analisado

  • 29/02/2024 19:01

    Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 29/02/2024 19:01

    Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/02/2024 16:05

    Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/02/2024 atraves da guia n 001.1555903-32 no valor de 3.590,12

  • 29/02/2024 14:06

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/02/2024 atraves da guia n 001.1555906-85 no valor de 120,74

  • 29/02/2024 11:57

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1555906-85 - Custas Intermediarias

  • 29/02/2024 11:54

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1555903-32 - Custas Iniciais

  • 29/02/2024 10:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/02/2024 10:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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