TJCE - 0203039-10.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 02:57
Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:56
Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 20/03/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136455870
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0203039-10.2022.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDA GOMES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.
Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente. É o relatório.
Decido.
Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.
Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.
Fortaleza - CE, 19 de fevereiro de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136455870
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19/02/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136455870
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19/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 18:31
Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:21
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/01/2025 15:23
Mov. [120] - Evolução da Classe Processual | inic exec 27/06/2022 fl 65
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14/01/2025 15:21
Mov. [119] - Reativação
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09/01/2025 16:11
Mov. [118] - Desarquivamento
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19/12/2024 10:05
Mov. [117] - Encerrar análise
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16/12/2024 11:13
Mov. [116] - Mero expediente | A SEJUD para certificar o decurso do prazo para pagamento da ROPV de fl.117. Expediente necessario.
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05/09/2024 00:51
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/08/2024 09:59
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2024 09:59
Mov. [113] - Documento Analisado
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16/08/2024 14:54
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 14:00
Mov. [111] - Conclusão
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14/08/2024 14:58
Mov. [110] - Documento
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07/07/2024 22:50
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/07/2024 22:49
Mov. [108] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/07/2024 22:36
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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04/07/2024 15:55
Mov. [106] - Mero expediente | A Sejud para certificar prazo do despacho de fl. 109.
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09/05/2024 00:20
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/04/2024 22:40
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 06:16
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/04/2024 02:06
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 22:22
Mov. [101] - Documento Analisado
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22/04/2024 14:36
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 15:15
Mov. [99] - Conclusão
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11/04/2024 15:10
Mov. [98] - Documento
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11/04/2024 15:10
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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26/03/2024 15:13
Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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26/03/2024 15:13
Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/02/2024 15:50
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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27/02/2024 15:47
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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27/02/2024 15:46
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2023 00:53
Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/11/2023 02:51
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/11/2023 20:24
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 11:59
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 10:43
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/11/2023 10:43
Mov. [86] - Documento Analisado
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19/10/2023 09:11
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 17:09
Mov. [84] - Conclusão
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21/09/2023 12:14
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/09/2023 12:13
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2023 03:01
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/05/2023 03:19
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2023 13:10
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2023 13:10
Mov. [78] - Documento Analisado
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02/05/2023 13:33
Mov. [77] - Mero expediente | Custas pagas. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca (honorarios sucumbenciais) no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Expediente necessario.
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03/04/2023 12:33
Mov. [76] - Conclusão
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29/03/2023 22:48
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01965476-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/03/2023 22:23
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08/03/2023 21:20
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
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07/03/2023 02:11
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 11:57
Mov. [72] - Documento Analisado
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06/03/2023 11:19
Mov. [71] - Mero expediente | R.H Intime-se o causidico ora exequente para, no prazo de 15 dias, colacionar os comprovantes de pagamento das custas processuais em questao. Sem o comprovante do pagamento no prazo mencionado, mantenha-se o arquivamento dos
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06/03/2023 10:10
Mov. [70] - Conclusão
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05/03/2023 16:16
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01912673-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2023 16:09
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08/12/2022 02:16
Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2022 18:02
Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2022 atraves da guia n 001.1418592-02 no valor de 16,82
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06/12/2022 16:12
Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1418592-02 - Custas Intermediarias
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24/11/2022 14:59
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
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23/11/2022 11:53
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2022 10:28
Mov. [63] - Documento Analisado
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22/11/2022 22:38
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 14:01
Mov. [61] - Conclusão
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27/10/2022 18:03
Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/10/2022 atraves da guia n 001.1407982-85 no valor de 27,65
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27/10/2022 17:02
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471202-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/10/2022 16:55
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27/10/2022 16:50
Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1407982-85 - Custas Intermediarias
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16/08/2022 16:22
Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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16/08/2022 14:32
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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20/07/2022 21:01
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
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19/07/2022 02:11
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 07:20
Mov. [53] - Documento Analisado
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01/07/2022 20:46
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 11:37
Mov. [51] - Conclusão
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27/06/2022 09:24
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02187434-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/06/2022 09:21
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27/06/2022 00:00
Mov. [49] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2022 16:47
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/06/2022 16:47
Mov. [47] - Definitivo
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23/06/2022 16:46
Mov. [46] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
23/06/2022 16:45
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2022 16:45
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2022 11:24
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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22/06/2022 11:22
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01374360-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/06/2022 11:06
-
21/06/2022 19:24
Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/06/2022 17:40
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 10:58
Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
25/05/2022 12:26
Mov. [38] - Encerrar análise
-
25/05/2022 11:45
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
08/05/2022 02:59
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/04/2022 21:20
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832
-
27/04/2022 12:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 12:01
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/04/2022 12:01
Mov. [32] - Documento Analisado
-
27/04/2022 11:29
Mov. [31] - Informação
-
22/04/2022 13:33
Mov. [30] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 13:09
Mov. [29] - Documento
-
07/03/2022 17:46
Mov. [28] - Conclusão
-
07/03/2022 10:14
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
07/03/2022 10:14
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 10:14
Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
09/02/2022 12:01
Mov. [24] - Mero expediente | Cls. Aguardar decurso de prazo para manifestacao do(s) promovido(s). Apos, voltem-me conclusos. Expedientes necessarios.
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27/01/2022 16:29
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 15:09
Mov. [22] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.01839145-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/01/2022 15:02
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20/01/2022 20:51
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
-
20/01/2022 11:43
Mov. [20] - Certidão emitida
-
20/01/2022 11:43
Mov. [19] - Documento
-
19/01/2022 16:11
Mov. [18] - Documento
-
19/01/2022 13:49
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/007946-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2022 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
19/01/2022 01:51
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 14:38
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 12:56
Mov. [14] - Conclusão
-
18/01/2022 11:31
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
18/01/2022 11:31
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
18/01/2022 10:56
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
18/01/2022 10:56
Mov. [10] - Certidão emitida
-
17/01/2022 19:04
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 12:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
17/01/2022 09:34
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel
-
17/01/2022 09:34
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel
-
17/01/2022 09:16
Mov. [5] - Certidão emitida
-
16/01/2022 16:18
Mov. [4] - Documento
-
16/01/2022 15:09
Mov. [3] - Documento
-
16/01/2022 14:12
Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2022 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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