TJCE - 0620098-15.2000.8.06.0001

21/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025 08:05

Alterado o assunto processual

18/03/2025 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 109563779

19/02/2025 00:00

Intimação

19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 109563779

18/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109563779

13/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 09:38

Conclusos para despacho

21/08/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/08/2024 23:59.

23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024 13:32

Conclusos para despacho

19/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIO CARVALHO CANTAL DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 69688416

19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 69688416

18/01/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69688416

18/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 09:49

Conclusos para despacho

09/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023 12:29

Conclusos para despacho

27/01/2023 18:12

Mov. [231] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/04/2022 17:52

Mov. [230] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

25/04/2022 17:51

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 17:55

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 17:55

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição

21/03/2022 13:17

Mov. [226] - Petição juntada ao processo

18/03/2022 20:41

Mov. [225] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01962454-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/03/2022 20:38

10/03/2022 22:10

Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802

09/03/2022 14:41

Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022 14:25

Mov. [222] - Documento Analisado

07/03/2022 16:06

Mov. [221] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 346/348, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,

07/03/2022 13:28

Mov. [220] - Concluso para Despacho

04/03/2022 23:35

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01927087-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/03/2022 23:02

04/03/2022 23:35

Mov. [218] - Entranhado: Entranhado o processo 0620098-15.2000.8.06.0001/05 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

04/03/2022 23:35

Mov. [217] - Recurso interposto: Seq.: 05 - Embargos de Declaração Cível

22/02/2022 03:52

Mov. [216] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2022 04:38

Mov. [215] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/02/2022 04:38

Mov. [214] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/02/2022 21:27

Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

09/02/2022 18:12

Mov. [212] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/02/2022 01:50

Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022 19:35

Mov. [210] - Certidão emitida

08/02/2022 19:35

Mov. [209] - Certidão emitida

08/02/2022 19:35

Mov. [208] - Certidão emitida

08/02/2022 17:19

Mov. [207] - Documento Analisado

08/02/2022 17:12

Mov. [206] - Informação

02/02/2022 10:56

Mov. [205] - Improcedência: Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequência, mantenho in totum a sentença vergastada. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de

05/10/2021 16:11

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

05/10/2021 16:11

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição

05/10/2021 16:11

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição

27/09/2021 12:06

Mov. [201] - Certidão emitida

18/03/2021 09:16

Mov. [200] - Certidão emitida

15/03/2021 21:22

Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

12/03/2021 17:54

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01932505-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2021 17:19

12/03/2021 12:02

Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021 11:26

Mov. [196] - Documento Analisado

11/03/2021 14:05

Mov. [195] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente modificativos, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 326/327, no lapso temporal de 5 (cinco) dias, conforme art. 1023 § 2

11/03/2021 10:30

Mov. [194] - Concluso para Despacho

10/03/2021 20:10

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01927435-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/03/2021 19:54

10/03/2021 20:10

Mov. [192] - Entranhado: Entranhado o processo 0620098-15.2000.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

10/03/2021 20:10

Mov. [191] - Recurso interposto: Seq.: 04 - Embargos de Declaração Cível

09/03/2021 00:25

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566

09/03/2021 00:25

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566

05/03/2021 20:07

Mov. [188] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/03/2021 11:45

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021 08:54

Mov. [186] - Certidão emitida

05/03/2021 08:54

Mov. [185] - Certidão emitida

05/03/2021 08:54

Mov. [184] - Documento Analisado

04/03/2021 16:36

Mov. [183] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021 20:23

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 20:23

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 20:23

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 20:23

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

15/01/2021 12:10

Mov. [178] - Conclusão

14/01/2021 16:03

Mov. [177] - Certidão emitida

14/01/2021 16:03

Mov. [176] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

14/01/2021 16:02

Mov. [175] - Documento

07/11/2020 02:15

Mov. [174] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020 23:22

Mov. [173] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2020 22:30

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01513421-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 20/10/2020 22:14

14/10/2020 08:31

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478 Página: 1026/1029

08/10/2020 20:05

Mov. [170] - Certidão emitida

08/10/2020 16:22

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020 13:55

Mov. [168] - Documento Analisado

06/10/2020 10:55

Mov. [167] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do CPC.

06/10/2020 02:52

Mov. [166] - Concluso para Despacho

05/10/2020 12:36

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01484311-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/10/2020 11:58

05/10/2020 12:36

Mov. [164] - Entranhado: Entranhado o processo 0620098-15.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

05/10/2020 12:36

Mov. [163] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

29/09/2020 13:37

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

29/09/2020 13:37

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

29/09/2020 13:37

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

26/09/2020 13:04

Mov. [159] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/09/2020 11:56

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020 07:28

Mov. [157] - Certidão emitida

25/09/2020 07:28

Mov. [156] - Certidão emitida

25/09/2020 07:28

Mov. [155] - Documento Analisado

21/09/2020 08:29

Mov. [154] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de p. 300, considerando o equívoco em seu conteúdo.

19/09/2020 08:39

Mov. [153] - Concluso para Despacho

18/09/2020 12:52

Mov. [152] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020 11:21

Mov. [151] - Concluso para Sentença

14/09/2020 10:37

Mov. [150] - Concluso para Despacho

12/05/2020 17:55

Mov. [149] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

11/05/2020 10:16

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020 08:59

Mov. [147] - Concluso para Despacho

09/12/2019 11:30

Mov. [146] - Conclusão

06/12/2019 15:17

Mov. [145] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

06/12/2019 15:16

Mov. [144] - Documento

11/06/2018 11:55

Mov. [143] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/06/2018 16:04

Mov. [142] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua.

13/03/2018 10:53

Mov. [141] - Conclusão

13/03/2018 10:52

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

11/12/2017 15:54

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10642452-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 13:36

04/12/2017 10:57

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 1807 Página: 904/905

30/11/2017 10:35

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0505/2017 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre decisão de fls.253/254 e 279/280.Fortaleza, 07 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssina

07/11/2017 14:40

Mov. [136] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre decisão de fls.253/254 e 279/280.Fortaleza, 07 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

15/09/2017 07:35

Mov. [135] - Concluso para Despacho

15/09/2017 07:34

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

15/09/2017 07:33

Mov. [133] - Decurso de Prazo

18/08/2017 15:33

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10417998-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2017 13:33

14/08/2017 22:47

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 342 - 343

09/08/2017 10:46

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017 14:33

Mov. [129] - Encerrar análise

27/07/2017 11:17

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2017 10:01

Mov. [127] - Conclusão

13/07/2017 10:01

Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 12ª Vara da Fazenda Pública com cálculos.

13/07/2017 09:59

Mov. [125] - Documento

01/08/2016 16:42

Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

27/07/2016 10:17

Mov. [123] - Mero expediente: Enviar estes autos à Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos.Fortaleza, 27 de julho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

19/07/2016 12:32

Mov. [122] - Concluso para Despacho

19/07/2016 12:27

Mov. [121] - Decurso de Prazo

05/02/2016 00:00

Mov. [120] - Desapensado: Desapensado o processo 0296342-50.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:

27/10/2015 09:00

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 376/378

22/10/2015 11:00

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2015 15:52

Mov. [117] - Decisão Proferida: Dito isto, por entender que a decisão atacada não contempla nenhuma omissão digna de registro/reparo, hei por bem mantê-la integralmente pelas razões ali sustentadas. Intimem-se na forma prevista em lei.

28/01/2015 13:39

Mov. [116] - Apensado: Apenso o processo 0296342-50.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:

26/03/2014 12:00

Mov. [115] - Concluso para Sentença

17/01/2014 12:00

Mov. [114] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0062573-35.2000.8.06.0001)

17/01/2014 12:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho

17/01/2014 12:00

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0062573-35.2000.8.06.0001)

08/01/2014 12:00

Mov. [111] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/10/2013 12:00

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

02/10/2013 12:00

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70763594-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2013 14:23

03/04/2013 12:00

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2013 12:00

Mov. [107] - Petição

18/03/2013 12:00

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *

06/11/2012 12:00

Mov. [105] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

06/11/2012 12:00

Mov. [104] - Entranhado: Entranhado o processo 0620098-15.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

30/10/2012 12:00

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 589 Página: 163/172

23/10/2012 12:00

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2012 12:00

Mov. [101] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2012 12:00

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2012 12:00

Mov. [99] - Conclusão

19/09/2012 12:00

Mov. [98] - Entranhado: Entranhado o processo 0620098-15.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

18/09/2012 12:00

Mov. [97] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

14/09/2012 12:00

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2012 Data da Disponibilização: 10/09/2012 Data da Publicação: 11/09/2012 Número do Diário: 558 Página: 175

06/09/2012 12:00

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2012 12:00

Mov. [94] - Concluso para Despacho

05/09/2012 12:00

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2012 12:00

Mov. [92] - Decurso de Prazo

16/08/2012 12:00

Mov. [91] - Petição

16/08/2012 12:00

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 278

14/08/2012 12:00

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2012 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/08/2012 12:00

Mov. [87] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2012 12:00

Mov. [86] - Petição

26/07/2012 12:00

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 528 Página: 261/264

25/07/2012 12:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2012 12:00

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2012 12:00

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2012 12:00

Mov. [81] - Decurso de Prazo

22/03/2012 12:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 440 Página: 143/147

22/03/2012 12:00

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 440 Página: 143/147

16/03/2012 12:00

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2012 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2012 12:00

Mov. [76] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2012 12:00

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

06/02/2012 12:00

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2012 12:00

Mov. [73] - Parecer do Ministério Público

02/02/2012 12:00

Mov. [72] - Concluso para Sentença

13/01/2012 12:00

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

13/01/2012 12:00

Mov. [70] - Concluso para Despacho

10/01/2012 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2011 Data da Disponibilização: 29/12/2011 Data da Publicação: 30/12/2011 Número do Diário: 385 Página: 52/54

28/12/2011 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/12/2011 12:00

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

19/12/2011 12:00

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2011 12:00

Mov. [65] - Petição

22/11/2011 12:00

Mov. [64] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.

21/11/2011 12:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2011 Data da Disponibilização: 16/11/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 355 Página: 170/179

14/11/2011 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2011 12:00

Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2011 12:00

Mov. [60] - Petição

04/05/2011 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2011 Data da Disponibilização: 02/05/2011 Data da Publicação: 03/05/2011 Número do Diário: 220 Página: 163

04/05/2011 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2011 Data da Disponibilização: 02/05/2011 Data da Publicação: 03/05/2011 Número do Diário: 220 Página: 163

29/04/2011 12:00

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2011 Teor do ato: Fale o embargante sobre a petição e documentos de fls.183-199.Intimem-se Advogados(s): Leopoldo Claudio Kerth (OAB 5421/CE), Procurador Ciro Leite Saraiva de Oliveira-

29/04/2011 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2011 12:00

Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2011 12:00

Mov. [54] - Petição

18/04/2011 12:00

Mov. [53] - Concluso para Sentença

22/03/2011 12:00

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 062.00.981520-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Embargos a execução - Assunto principal:

22/03/2011 12:00

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2011 12:00

Mov. [50] - Petição

11/03/2011 12:00

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2011 12:00

Mov. [48] - Petição

11/03/2011 12:00

Mov. [47] - Mandado

15/12/2010 12:00

Mov. [46] - Expedição de Mandado

08/11/2010 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Fale o embargante sobre a petição e documentos de fls.183-199.Intimem-se

12/07/2010 11:26

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DA PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010 09:12

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

24/05/2010 16:16

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PEDRO HENRIQUE GENOVA FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 189 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/05/2010 DATA

17/05/2010 16:35

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2010 16:48

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO cumprir despacho - 96 C CITE-SE O ESTADO DO CEARÁ. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2010 16:53

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( gabinete ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009 16:17

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 78 - C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2005 14:00

Mov. [37] - Remessa: REMESSA a contadoria do forum. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2004 17:50

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2004 10:42

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2004 17:50

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003 17:50

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003 15:22

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NIVEA0 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2003 13:13

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2003 13:55

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2003 16:38

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2003 17:50

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( E) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2003 13:24

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2003 16:52

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2003 17:50

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2003 13:31

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2003 17:50

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (ERI) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2003 14:25

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2003 16:30

Mov. [21] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2003 15:06

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2003 15:17

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2003 14:50

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2003 16:13

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2003 15:14

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO AR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2003 16:49

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CUMP DESP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2003 13:06

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2002 17:15

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2002 15:59

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2002 15:06

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2002 13:10

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2002 17:19

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2002 17:16

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (A ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2002 15:46

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2002 13:53

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2002 14:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ 0 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2002 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2002 17:26

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2002 07:21

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 2776537 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA