24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150252303
23/04/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150252303
23/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Camocim1ª Vara da Comarca de Camocim 0051187-11.2021.8.06.0053 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BERNARDO CONRADO DA SILVA REU: ENEL D E S P A C H O As partes concordaram com as minutas de alvará, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos. Alvará assinado hoje. Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, junte-se a certidão atualizada do alvará e ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Juiz Maycon Robert Moraes Tomé Titular da 1ª Vara de Camocim
22/04/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150252303
11/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138927675
14/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138927675
14/03/2025 11:44

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:30

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136387676
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136387676
20/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0051187-11.2021.8.06.0053 S E N T E N Ç A Ao compulsar os presentes autos, nota-se que no ID 89715784, foi possível às partes (JOÃO BERNARDO CONRADO DA SILVA e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL) chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações e, ainda, restando vislumbrado os poderes investidos aos patronos legalmente constituídos pelas partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. A parte promovente, em petição de ID 90418637, concordou com o valor pago, requerendo a expedição de alvará. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 487, III, "b", e do art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se o competente alvará para levantamento e Certidão, conforme petição ID 90418637.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Camocim - CE, datado e assinado digitalmente.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136387676
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136387676
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136387676
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136387676
19/02/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:37

Processo Desarquivado
07/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 09:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:28

Transitado em Julgado em 25/10/2022
22/10/2022 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:05

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 07:16

Conclusos para julgamento
08/09/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 07:28

Conclusos para despacho
02/09/2022 02:56

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 29/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:00

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 06:40

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 11:02

Conclusos para julgamento
03/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:04

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/05/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 08/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 12:02

Decorrido prazo de Enel em 01/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 22:21

Juntada de Certidão
25/02/2022 22:49

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
04/12/2021 11:14

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/09/2021 16:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 09:49

Mov. [2] - Conclusão
17/08/2021 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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