09/09/2025 01:32

Decorrido prazo de EDILEUZA ARAUJO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25320554
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25320554
13/08/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25320554
04/08/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
16/07/2025 06:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
15/07/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947630
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947630
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000003-08.2024.8.06.0134 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947630
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 14:00

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2025 07:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição de parecer
01/06/2025 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:13

Recebidos os autos
23/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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