TJCE - 0277461-82.2024.8.06.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO NOGUEIRA DO AMARAL

CPF *98.***.*60-91

Advogados

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA

OAB: 2032/AM

CPF *97.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ: 41.191.842/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 02:55

    Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:39

    Transitado em Julgado em 21/02/2025

  • 25/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135574108

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   Processo: 0277461-82.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor: JOAO BOSCO NOGUEIRA DO AMARAL Réu: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS         SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO na qual as partes compuseram amigavelmente em audiência de conciliação realizada no CEJUSC, trazendo aos autos o ACORDO de ID 133603252, requerendo sua homologação, com julgamento do mérito.

    Brevemente relatado.

    DECIDO.

    Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito.

    Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais finais, conforme art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios na forma acordada.

    P.R.I.,   Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.   GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

  • 20/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135574108

  • 19/02/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135574108

  • 13/02/2025 16:47

    Homologada a Transação

  • 12/02/2025 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 08:17

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 24/01/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2025 02:28

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130974382

  • 19/12/2024 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130974382

  • 19/12/2024 13:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2024 07:14

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 29/10/2024 09:58

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2024 15:31

    Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/01/2025 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente

  • 22/10/2024 13:37

    Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

  • 22/10/2024 13:37

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2024 21:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/10/2024 21:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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