21/07/2025 06:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:23

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de AMARO INACIO NUNES em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154309920
15/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/05/2025. Documento: 154309920
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154309920
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154309920
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001882-85.2024.8.06.0090 PROMOVENTE: AMARO INACIO NUNES PROMOVIDA: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte executada cumpriu com a obrigação (ID 154198271) e a parte exequente apresentou concordância com o pagamento (ID 154210484).

In casu, verifica-se que a obrigação foi satisfeita, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), o que enseja a extinção do feito, senão vejamos: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita." Logo, em vista do adimplemento do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.

Por fim, o artigo 925 do Código de Processo Civil dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a quitação da obrigação e declaro a extinção da presente execução, com fundamento no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, vez que a obrigação foi integralmente satisfeita.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de alvará eletrônico no valor de R$ 5.442,72 (Cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), e seus acréscimos, em favor do patrono da parte autora Victor Hugo Dias Lima - CPF: *75.***.*78-24, considerando que possui poderes especiais, conforme procuração de ID 106200772.

O valor fora depositado judicialmente, cujo comprovante está acostado no ID 154198271 dos autos eletrônicos, conforme descritos abaixo: BANCO AGÊNCIA CONTA JUDICIAL OP ID CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1960 01519199-2 040 040196000112505052 A expedição do alvará deverá ser realizada por meio do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), de maneira a transferir o saldo para: BANCO AGÊNCIA CONTA OP TITULAR BANCO DO BRASIL 547-9 39310-0 VICTOR HUGO DIAS LIMA CPF: *75.***.*78-24 Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Maria Brendda Nayana Alves Moura Juíza Leiga SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado eletronicamente
13/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309920
13/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154309920
13/05/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149642202
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149642202
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 DECISÃO Visto em inspeção, conforme Portaria n°. 00008/2025.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Considerando que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença/acórdão, determino o prosseguimento do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/1995, de forma subsidiária o Código de Processo Civil (CPC) e Enunciados do FONAJE e TJCE pertinentes ao caso, de maneira a autorizar o cumprimento com teor ordinatório: 1) Determino a atualização do valor da causa e da fase processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, a saber, R$ 5.442,72, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC e bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD.

Deixo de fixar os honorários advocatícios dispostos no art. 523 do CPC em razão do estabelecido no art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

O cumprimento da obrigação de pagar deverá ser realizado via depósito judicial na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. 3) Decorridos os prazos sem o devido cumprimento, encaminhem-se os autos para o fluxo de cálculo para que seja acrescentada a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre o montante apresentado pela parte exequente.

Na hipótese de haver pagamento parcial, a multa deverá incidir sobre o saldo devedor remanescente.

Após, proceda-se com a penhora on line, via sistema SISBAJUD. 4) Configurada a penhora on line via sistema SISBAJUD, por meio da efetivação de bloqueio (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX, da Lei 9099/95). 5) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, encaminhem-se os autos conclusos para decisão; 6) Após o decurso do prazo, sem impugnação, proceda-se com a realização de transferência do montante para conta judicial e encaminhem-se os autos para julgamento. 7) Transferido o valor para conta judicial ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, em até 05 dias, acerca do montante depositado e informe dados bancários para recebimento de valores. 8) Não obtido êxito na penhora via sistema SISBAJUD, determino a realização de pesquisa no sistema RENAJUD.

Caso seja encontrado veículo hábil para penhora, assente-se a cláusula de intransferibilidade e circulação no sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo.

Em seguida, intime-se a pare devedora para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE).

Decorrido o prazo para indicação de bens sem manifestação da parte credora, sigam os autos conclusos para sentença de extinção. 10) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15 (quinze) dias apresentar embargos. 11) Caso haja solicitação de certidão de crédito por parte do credor para fins de protesto e/ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. 12) Em caso de cumprimento integral da sentença nos termos do art. 523 do CPC, remeta-se os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
14/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149642202
14/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 13:21

Juntada de decisão
26/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 10:34

Alterado o assunto processual
26/02/2025 10:34

Alterado o assunto processual
21/02/2025 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025. Documento: 136325241
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136325241
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136325241
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso
13/02/2025 14:04

Decorrido prazo de AMARO INACIO NUNES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:13

Decorrido prazo de AMARO INACIO NUNES em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133428630
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133428630
28/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133428630
28/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133428630
28/01/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 09:49

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:54

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 18:26

Decorrido prazo de AMARO INACIO NUNES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129628432
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129628432
10/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129628432
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
17/11/2024 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 00:19

Não confirmada a citação eletrônica
06/11/2024 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
04/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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