TJCE - 3010652-09.2025.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:49
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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20/08/2025 01:41
Juntada de Certidão
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07/08/2025 18:24
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/07/2025 19:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25066157
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25066157
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010652-09.2025.8.06.0001 RECORRENTE: JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em inspeção.
Trata-se de recurso inominado interposto por João Duarte de Oliveira em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 24978296.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
11/07/2025 07:57
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2025 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25066157
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11/07/2025 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/07/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 19:29
Recebidos os autos
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04/07/2025 19:29
Conclusos para despacho
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04/07/2025 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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