20/11/2023 14:58

Remessa
20/11/2023 14:58

Baixa Definitiva
20/11/2023 14:56

Transitado em Julgado
20/11/2023 14:56

Transitado em Julgado
20/11/2023 14:56

Certidão de Trânsito em Julgado
20/11/2023 14:54

Expedição de Documento
13/11/2023 21:49

Expedição de Documento
01/11/2023 16:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
22/10/2023 00:04

Expedição de Documento
18/10/2023 03:17

Decorrendo Prazo
18/10/2023 03:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 07:54

Expedição de Documento
12/10/2023 07:30

Disponibilização Base de Julgados
11/10/2023 13:21

Expedição de Documento
11/10/2023 11:46

Mover Obj A
11/10/2023 11:45

Mover Obj A
11/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/10/2023 19:25

Processo Encaminhado
10/10/2023 13:09

Expedição de Documento
10/10/2023 10:29

Juntada de Documento
10/10/2023 09:00

Conhecido o recurso e provido
10/10/2023 09:00

Julgado
29/09/2023 07:57

Conclusos
29/09/2023 07:57

Expedição de Documento
29/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:43

Expedição de Documento
27/09/2023 08:12

Inclusão em Pauta
27/09/2023 08:12

Para Julgamento
27/09/2023 08:04

Processo Encaminhado
26/09/2023 22:31

Juntada de Documento
05/09/2023 13:16

Conclusos
05/09/2023 13:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/09/2023 13:07

Juntada de Petição
05/09/2023 13:07

Juntada de Petição
05/09/2023 13:07

Expedição de Documento
09/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 22:22

Expedição de Documento
08/08/2023 20:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/08/2023 20:41

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
07/08/2023 10:38

Processo Encaminhado
07/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:02

Conclusos
04/08/2023 08:02

Expedição de Documento
04/08/2023 08:01

(Distribuição Automática) por sorteio
03/08/2023 20:16

Registro Processual
03/08/2023 20:16

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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