TJCE - 8000422-09.2022.8.06.0167

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICHOLAS MELO PESSOA

CPF *72.***.*52-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 09:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/07/2025 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2025 17:23

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:31

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 07/04/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 17:25

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2025 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 10/01/2025 10:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 09/10/2024 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2024 13:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 18:14

    Juntada de PARECER

  • 15/09/2024 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 03/09/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 02/09/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2024 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2024 08:25

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 11:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 12/08/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2024 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 23/07/2024 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 12:14

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 23/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2024 09:29

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 28/06/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 03:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0158 - DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

  • 04/06/2024 07:38

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 30/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO

  • 20/05/2024 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/05/2024 11:04

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 15/05/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:28

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 15/03/2024 12:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/03/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 18:48

    Juntada de PARECER

  • 04/03/2024 13:55

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 03/03/2024 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 02/02/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 16:44

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 22/11/2023 12:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 09:05

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 06/11/2023 14:05

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 03/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 22/09/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 19:40

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 21/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 11:40

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 20/09/2023 00:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

  • 15/09/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 10:00

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 04/09/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/09/2023 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2023 13:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de ofício

  • 25/08/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 08:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 09:49

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 24/04/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 20:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 00:38

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0006 - UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE SOBRAL (UP-SOBRAL)

  • 05/04/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/04/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:45

    Juntada de PARECER

  • 03/04/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 12/03/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 19:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE NICHOLAS MELO PESSOA

  • 30/01/2023 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2023 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 12:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 11:59

    Juntada de PARECER

  • 23/01/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2023 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:34

    Juntada de Alvará DE SOLTURA EM TERMOS

  • 13/01/2023 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/01/2023 13:16

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 12/01/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 10:54

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/01/2023 10:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2023 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 09:50

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/12/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 09:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2022 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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