24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136442196
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136442196
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001992-51.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem]PROMOVENTE(S): BIANCA MACEDOPROMOVIDO(A)(S): KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id nº 136442187), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136442196
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136442196
20/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136442196
20/02/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136442196
20/02/2025 06:41

Homologada a Transação
19/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127840514
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127840514
29/11/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127840514
29/11/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/11/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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