31/03/2023 19:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000149-88.2023.8.06.0003 AUTOR: ERLON RIBEIRO ALVES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
29/03/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 16:48

Homologada a Transação
29/03/2023 14:06

Conclusos para julgamento
29/03/2023 13:46

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2023 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 21:40

Decorrido prazo de ERLON RIBEIRO ALVES em 01/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3000149-88.2023.8.06.0003 AUTOR: ERLON RIBEIRO ALVES Intimando(a)(s): LUCAS MUNIZ TEMOTEO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2023 13:20, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência).

Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 16 de março de 2023.

Eu, FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.
16/03/2023 20:12

Expedição de Mandado.
16/03/2023 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 20:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, determino a intimação dos requerentes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca de possível ilegitimidade ativa de E.

R.

A.

F., levando em consideração a Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:53

Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/01/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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