30/03/2025 23:26

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 23:26

Expedição de documento
30/03/2025 23:25

Transitado em Julgado
11/03/2025 12:18

Juntada de Petição
10/03/2025 19:01

Juntada de Petição
06/03/2025 09:44

Juntada de Petição
03/03/2025 05:22

Expedição de documento
03/03/2025 05:22

Expedição de documento
20/02/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Amorim Nogueira (OAB 33820/CE) Processo 0201931-41.2024.8.06.0173 - Restituição de Coisas Apreendidas Infracional - Requerente: P R Soares Motos Ltda - Ante o exposto, em consonância ao art. 120 do CPP, defiro o pedido de restituição da motocicleta Honda CG/125 fan ks, de placa OCD7030/CE, desconstituindo a determinação de perdimento do referido bem nos autos n. 0009021-02.2015.8.06.0173.

Intime-se a Delegacia Regional de Tianguá, via Portal e E-mail, para devolução da motocicleta aos proprietários em epígrafe.

Publicado e Registrado virtualmente.

Intime-se o Requerente, via DJe.

Ciência ao Ministério Público, via Portal.

Transitado em julgado, arquive-se.
19/02/2025 11:12

Juntada de documento
19/02/2025 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 11:05

Expedição de documento
19/02/2025 11:05

Expedição de documento
17/02/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 09:45

Conclusos
12/02/2025 21:56

Juntada de Petição
12/02/2025 21:28

Expedição de documento
31/01/2025 16:12

Expedição de documento
31/01/2025 16:12

Expedição de documento
31/01/2025 16:09

Expedição de documento
31/01/2025 15:11

Apensado ao processo
07/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:53

Conclusos
13/12/2024 16:43

Juntada de Petição
13/12/2024 16:37

Expedição de documento
11/12/2024 15:55

Expedição de documento
11/12/2024 15:54

Expedição de documento
11/12/2024 15:53

Expedição de documento
11/12/2024 15:45

Juntada de documento
04/12/2024 15:07

Conclusos
04/12/2024 13:48

Juntada de Petição
03/12/2024 15:49

Expedição de documento
03/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:05

Conclusos
31/10/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Petição
28/10/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
27/10/2024 20:11

Juntada de Petição
25/10/2024 14:50

Expedição de documento
25/10/2024 14:48

Expedição de documento
23/10/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 11:18

Conclusos
20/10/2024 19:37

Juntada de Petição
07/10/2024 00:06

Expedição de documento
26/09/2024 13:08

Expedição de documento
26/09/2024 13:07

Expedição de documento
26/09/2024 13:05

Apensado ao processo
23/09/2024 10:40

Conclusos
23/09/2024 09:17

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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