TJCE - 0249688-05.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 08:06
Conclusos para decisão
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05/03/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0249688-05.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Catarina Maciel e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Catarina Maciel, Jackson Maciel Nascimento e Tamara Maciel do Nascimento em face do Estado do Ceará (ID 82668450), no valor de R$ 5.118.517,55 (cinco milhões, cento e dezoito mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha de cálculo anexa (ID 115478791).
O Estado do Ceará apresentou impugnação (ID 130531916).
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135335967
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18/02/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135335967
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13/02/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
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05/02/2025 13:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/02/2025 13:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/12/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127126538
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127126538
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27/11/2024 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127126538
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27/11/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/11/2024 16:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/09/2024 07:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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28/08/2024 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 17:49
Conclusos para despacho
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02/04/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 15:14
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/02/2024 16:12
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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08/02/2024 16:09
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2024 16:09
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2024 16:09
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2024 21:58
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/02/2024 11:07
Mov. [82] - Mero expediente | Pecas transladada dos embargos a execucao para o presente autos fls. 754/772. Intimem-se as partes para informar a situacao do Agravo de Instrumento e se ja ocorreu o transito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec
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31/01/2024 20:08
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846405-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 20:07
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26/01/2024 15:45
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01835433-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 15:31
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23/01/2024 11:34
Mov. [79] - Conclusão
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16/01/2024 11:37
Mov. [78] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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16/01/2024 11:34
Mov. [77] - Documento
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16/01/2024 11:34
Mov. [76] - Documento
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16/01/2024 11:33
Mov. [75] - Documento
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16/01/2024 11:33
Mov. [74] - Documento
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16/01/2024 11:33
Mov. [73] - Documento
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16/01/2024 11:23
Mov. [72] - Documento
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15/01/2024 18:45
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 13:28
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 14:57
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/12/2023 11:21
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 11:07
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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11/12/2023 11:07
Mov. [66] - Conclusão
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17/07/2023 12:20
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02193914-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 12:02
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26/06/2023 15:11
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/06/2023 15:11
Mov. [63] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/05/2023 02:41
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/05/2023 10:18
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/04/2023 10:31
Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre pedido de habilitacao fls. 739. Prazo: 10 (dez) dias Exp. Nec.
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14/03/2022 01:14
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01945656-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2022 23:53
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09/10/2020 14:39
Mov. [58] - Trânsito em julgado | REGIME DE MUTIRAO DE PRODUTIVIDADE Quarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e baixas Processuais de 05 a 09 de outubro de 2020.
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24/01/2017 23:55
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10025535-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2017 15:28
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08/07/2015 14:18
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10261432-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2015 16:22
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26/06/2015 09:49
Mov. [55] - Conclusão
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12/06/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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12/06/2013 12:00
Mov. [53] - Apensado | Apensado o processo 0598097-36.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
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07/06/2013 12:00
Mov. [52] - Conclusão
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07/06/2013 12:00
Mov. [51] - Processo Recebido do TJCE
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28/06/2010 10:31
Mov. [50] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 249688-05.2000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 598097-36.2000 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2009 13:37
Mov. [49] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 00 NUMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0085.4688-7 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO 2000.0120.3097-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2008 15:35
Mov. [48] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO ap 2000012030970 F 181 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2008 09:54
Mov. [47] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AP.2000.0120.3097-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2008 16:08
Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO APENSO AO NO. 2000.0120.30970 ( F 189) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2008 15:53
Mov. [45] - Aguardando | AGUARDANDO DEV. DE MANDADO B 72 AP2000012030970 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/2008 16:34
Mov. [44] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/01/2008 17:48
Mov. [43] - Apensado | APENSADO 2000.0120.3097-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2007 15:36
Mov. [42] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2007 12:58
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO dev. do T J AP. 2000012030970 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2002 14:18
Mov. [40] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2002.157342 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2002 13:32
Mov. [39] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2002 12:39
Mov. [38] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2002 12:00
Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 17 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2002 14:17
Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2002 14:13
Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2002 15:07
Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2002 13:51
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 04 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2002 12:45
Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/01/2002 15:17
Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO DO TRIBUNAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2001 12:00
Mov. [30] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO OPR EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2001 10:35
Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2001 17:05
Mov. [28] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2001 17:23
Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DE EXECUCAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2001 17:11
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JULGAMENTO DO AGRAVO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2001 13:10
Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 18 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2001 11:00
Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2001 16:41
Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2000 17:27
Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM 18.11.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/1998 13:15
Mov. [21] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM.17.11.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/1998 16:03
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/1998 12:54
Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/1998 17:32
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/1998 13:55
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/1998 13:30
Mov. [16] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: EM.31.07.98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/1998 17:31
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/1998 14:18
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/1998 13:03
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/1998 10:23
Mov. [12] - Sentenca merito procedente | SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/1997 17:36
Mov. [11] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: EM 15/09/97 CONCLUSO PARA SETENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/1997 15:48
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 04/08/97.VISTA AO M.P. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/1997 16:42
Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO PARA A AUDITORIA MILITAR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/1996 09:55
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA COMPLEMENTO: MARCADA P/ 13.11.96 AS 14:00 hs. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/1996 16:03
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGUARDANDO AUDIENCIA DIA 13 11 96 AS 14;00 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/1996 16:00
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGUARDANDO AUDIENCIA DIA 13 11 96 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/1996 15:57
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/1996 15:55
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA DIA 131196 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/1995 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/1995 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/1995 10:31
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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