TJCE - 0200558-37.2023.8.06.0293
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0200558-37.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Guaraciaba do Norte - Apelante: Rodrigo Alves Batista - Apelante: Valrisney da Costa Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expediente necessário.
Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luís Felipe Rodrigues de Lima (OAB: 48305/CE) - Ministério Público Estadual -
12/09/2024 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
12/09/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:21
Encerrar documento - restrição
-
10/09/2024 11:18
Encerrar documento - restrição
-
10/09/2024 11:18
Encerrar documento - restrição
-
10/09/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:08
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 13:07
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 13:07
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 13:07
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 13:07
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 13:06
Encerrar documento - restrição
-
21/06/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 13:43
Juntada de Petição
-
01/06/2024 11:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2024 12:16
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/05/2024 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/05/2024 00:11
Conclusos para despacho
-
29/03/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 16:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2024 23:03
Juntada de Petição
-
11/03/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
08/03/2024 00:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:04
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 07:59
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 08:58
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/03/2024 16:40
Juntada de Petição
-
01/03/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2024 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/02/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:42
Histórico de partes atualizado
-
20/02/2024 19:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 19:11
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 18:15
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2024 11:40
Histórico de partes atualizado
-
06/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 11:24
Juntada de Petição
-
19/12/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 11:37
Histórico de partes atualizado
-
18/12/2023 10:48
Juntada de Petição
-
18/12/2023 09:37
Juntada de Petição
-
12/12/2023 22:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 11:37
Histórico de partes atualizado
-
05/12/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 14:52
Juntada de Petição
-
30/11/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 21:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2023 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/11/2023 14:43
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 07:40
Expedição de .
-
22/11/2023 10:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
-
08/11/2023 16:23
Recebida a denúncia
-
29/09/2023 12:44
Conclusos
-
28/09/2023 16:01
Juntada de Petição
-
21/09/2023 15:22
Apensado ao processo
-
18/09/2023 11:37
Histórico de partes atualizado
-
04/09/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 14:23
Decorrido prazo
-
23/05/2023 22:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2023 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/05/2023 23:42
Defensor Dativo
-
10/05/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 23:59
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 20:18
Conclusos para decisão
-
02/04/2023 12:31
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:08
Juntada de Petição
-
30/03/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 06:42
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 06:39
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 11:37
Histórico de partes atualizado
-
27/03/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2023 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/03/2023 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2023 19:12
Recebida a denúncia
-
22/03/2023 19:11
Mudança de classe
-
22/03/2023 17:59
Juntada de Petição
-
22/03/2023 11:37
Histórico de partes atualizado
-
21/02/2023 00:48
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/02/2023 11:20
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/02/2023 11:20
Reativado processo recebido de outro Foro
-
06/02/2023 16:48
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
06/02/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:15
Declarada incompetência
-
03/02/2023 13:26
Conclusos
-
02/02/2023 17:19
Juntada de Petição
-
02/02/2023 11:37
Histórico de partes atualizado
-
27/01/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 12:09
Conclusos
-
15/01/2023 23:41
Juntada de Petição
-
14/01/2023 00:51
Juntada de Petição
-
14/01/2023 00:51
Juntada de Petição
-
14/01/2023 00:51
Juntada de Petição
-
14/01/2023 00:50
Juntada de Petição
-
12/01/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 13:33
Expedição de .
-
10/01/2023 20:46
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 22:42
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 22:40
Expedição de .
-
09/01/2023 14:57
Juntada de Petição
-
09/01/2023 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/01/2023 09:47
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/01/2023 09:47
Reativado processo recebido de outro Foro
-
07/01/2023 09:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
06/01/2023 18:50
Medida Cautelar Diversa da Prisão
-
06/01/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 17:58
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
06/01/2023 17:57
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
06/01/2023 17:57
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
06/01/2023 17:56
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
06/01/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 15:38
Expedição de .
-
06/01/2023 12:14
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 12:14
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 12:11
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 12:11
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 12:02
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 11:59
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 11:59
Histórico de partes atualizado
-
06/01/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 09:29
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
06/01/2023 09:29
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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