24/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134460698
19/02/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 3041189-22.2024.8.06.0001 AUTOR: JANE MARY MOREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA

Vistos.

PASEP/SUSPENSÃO.

Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 03/02/2025 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134460698
18/02/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134460698
03/02/2025 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:13

Alterado o assunto processual
31/01/2025 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129790201
19/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129790201
12/12/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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