16/04/2025 16:01

Certidão de Trânsito em Julgado
16/04/2025 15:59

Remessa
16/04/2025 15:59

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:56

Juntada de Petição
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição
16/04/2025 15:42

Expedição de Documento
21/03/2025 21:38

Expedição de Documento
06/03/2025 02:28

Expedição de Documento
24/02/2025 01:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 07:32

Expedição de Documento
19/02/2025 20:52

Expedição de Documento
19/02/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:43

Expedição de Documento
18/02/2025 12:02

Juntada de Documento
07/02/2025 14:45

Expedição de Documento
04/02/2025 14:24

Expedição de Documento
03/02/2025 11:42

Juntada de Documento
03/02/2025 10:01

Conclusos
31/01/2025 09:05

Conclusos
30/01/2025 22:03

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
24/01/2025 18:07

Expedição de Documento
22/01/2025 02:59

Expedição de Documento
19/12/2024 13:33

Expedição de Documento
18/12/2024 10:07

Expedição de Documento
13/12/2024 21:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/12/2024 13:15

Expedição de Documento
13/12/2024 09:19

Juntada de Petição
05/12/2024 04:40

Expedição de Documento
05/12/2024 04:40

Expedição de Documento
03/12/2024 01:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/11/2024 07:23

Expedição de Documento
28/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:33

Expedição de Documento
26/11/2024 11:22

Juntada de Documento
15/11/2024 00:13

Juntada de Petição
15/11/2024 00:13

Juntada de Petição
15/11/2024 00:13

Expedição de Documento
17/10/2024 10:22

Expedição de Documento
14/10/2024 16:38

Expedição de Documento
14/10/2024 14:48

Juntada de Documento
04/10/2024 10:07

Expedição de Documento
26/09/2024 06:52

Conclusos
25/09/2024 21:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
17/09/2024 01:32

Expedição de Documento
13/09/2024 08:15

Expedição de Documento
13/09/2024 07:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/09/2024 17:47

Expedição de Documento
12/09/2024 15:36

Juntada de Petição
10/09/2024 18:20

Juntada de Petição
10/09/2024 03:15

Expedição de Documento
03/09/2024 03:51

Decorrendo Prazo
03/09/2024 03:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:17

Expedição de Documento
30/08/2024 14:14

Mover Obj A
30/08/2024 14:14

Mover Obj A
30/08/2024 14:14

Expedição de Documento
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/08/2024 14:12

Expedição de Documento
30/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:02

Processo Encaminhado
28/08/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2024 17:38

Expedição de Documento
27/08/2024 11:48

Juntada de Documento
27/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/08/2024 09:00

Julgado
07/08/2024 12:16

Conclusos
07/08/2024 12:16

Expedição de Documento
06/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:22

Expedição de Documento
01/08/2024 12:00

Inclusão em Pauta
01/08/2024 11:58

Para Julgamento
31/07/2024 16:04

Processo Encaminhado
31/07/2024 14:20

Juntada de Documento
08/07/2024 13:39

Conclusos
08/07/2024 13:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição
08/07/2024 10:50

Expedição de Documento
01/07/2024 09:43

Expedição de Documento
01/07/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/07/2024 08:23

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
28/06/2024 18:15

Processo Encaminhado
28/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/06/2024 13:26

Conclusos
18/06/2024 13:26

Expedição de Documento
18/06/2024 12:51

Distribuído
13/06/2024 19:28

Registro Processual
13/06/2024 19:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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