28/04/2025 19:31

Remessa
28/04/2025 19:31

Baixa Definitiva
28/04/2025 19:30

Transitado em Julgado
28/04/2025 19:30

Transitado em Julgado
28/04/2025 19:30

Certidão de Trânsito em Julgado
28/04/2025 19:27

Expedição de Documento
31/03/2025 00:37

Decorrendo Prazo
31/03/2025 00:37

Expedição de Documento
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051038-57.2021.8.06.0136 - Apelação Cível - Pacajus - Apelante: Francisco Wagner Alves Chaves - Apelado: Município de Pacajus - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento na jurisprudência acima colacionada, CONHEÇO do recurso, contudo para NEGAR-LHE provimento de mérito, mantendo-se imutável a sentença recorrida.

Expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se com a devida baixa.

Fortaleza, 14 de março de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Elton Moreira Albano (OAB: 29749/CE) - Procuradoria Geral do Município de Pacajus
27/03/2025 11:20

Juntada de Petição
27/03/2025 11:20

Expedição de Documento
27/03/2025 09:01

Expedição de Documento
27/03/2025 09:01

Expedição de Documento
27/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 08:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/03/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
17/03/2025 10:41

Processo Encaminhado
17/03/2025 10:01

Expedição de Documento
17/03/2025 10:01

Negado seguimento ao recurso
26/02/2025 10:05

Conclusos
26/02/2025 10:05

Expedição de Documento
26/02/2025 09:59

Redistribuído
25/02/2025 16:00

Expedição de Documento
25/02/2025 09:00

Retirado de Pauta
24/02/2025 21:47

Processo Encaminhado
24/02/2025 21:46

Expedição de Documento
24/02/2025 16:20

Processo Encaminhado
24/02/2025 01:21

Decorrendo Prazo
24/02/2025 01:21

Expedição de Documento
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051038-57.2021.8.06.0136 - Apelação Cível - Pacajus - Apelante: Francisco Wagner Alves Chaves - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelado: Município de Pacajus - Por óbvio, já que o recurso de apelação não pode ser julgado por este Relator, ante a incompetência material desta Câmara, devem os autos, em consequência, serem remetidos a uma das Câmaras de Direito Público deste Tribunal de Justiça, com as cautelas e anotações devidas para o conhecimento da matéria aqui discutida.

Expedientes necessários e URGENTES.

Retire-se o feito de pauta de julgamento.

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Elton Moreira Albano (OAB: 29749/CE) - Procuradoria Geral do Município de Pacajus
20/02/2025 07:13

Expedição de Documento
19/02/2025 18:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 18:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 17:11

Processo Encaminhado
19/02/2025 13:46

Declarada incompetência
05/02/2025 14:32

Conclusos
05/02/2025 14:32

Expedição de Documento
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:15

Inclusão em Pauta
29/01/2025 09:13

Para Julgamento
28/01/2025 17:11

Expedição de Documento
27/01/2025 15:09

Processo Encaminhado
27/01/2025 13:48

Juntada de Documento
09/10/2024 16:27

Conclusos
09/10/2024 16:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/10/2024 16:20

Juntada de Petição
09/10/2024 16:20

Juntada de Petição
09/10/2024 16:20

Expedição de Documento
27/09/2024 08:51

Expedição de Documento
27/09/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2024 08:50

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/09/2024 17:40

Processo Encaminhado
25/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:11

Conclusos
25/09/2024 12:11

Expedição de Documento
25/09/2024 12:11

(Distribuição Automática) por sorteio
25/09/2024 11:59

Registro Processual
25/09/2024 11:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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