28/02/2025 04:27

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 04:27

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.

R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.

Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.

A parte promovida devidamente citada, como se vê ID 119360613 não contestou a ação.

Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.

Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários.

Fortaleza,4 de fevereiro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134595832
19/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134595832
04/02/2025 10:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
03/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/11/2024 11:46

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/09/2024 16:08

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
19/09/2024 15:14

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte
19/09/2024 14:16

Mov. [16] - Documento
06/08/2024 23:54

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
02/08/2024 20:21

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
01/08/2024 01:55

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 19:29

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2024 17:17

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
12/07/2024 13:23

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 11:23

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
09/07/2024 15:14

Mov. [8] - Documento Analisado
07/07/2024 10:27

Mov. [7] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
07/07/2024 10:27

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 14:53

Mov. [5] - Conclusão
24/06/2024 14:53

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02143541-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/06/2024 14:48
19/06/2024 19:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 14:35

Mov. [2] - Conclusão
14/06/2024 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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