TJCE - 0202960-94.2023.8.06.0001

1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

CNPJ: 04.298.106/0001-74

Advogados

VINICIUS SAITO ROCHA

OAB: 340325/SP

Polo Passivo

Partes

ALLYSON LUCAS LIMA

CPF *32.***.*36-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 167804646

  • 22/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167804646

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected]  SENTENÇA  Processo n.º: 0202960-94.2023.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

    REU: ALLYSON LUCAS LIMA  

    Vistos.     Trata-se de Ação Monitória ajuizada por SIN - Sistema de Implante Nacional S.A em face de Allyson Lucas Lima, nos termos da peça inicial e documentos que a instruem.      Narra na inicial que a autora é empresa de direito privado, cuja atividade se concentra na fabricação de instrumentos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.     Menciona que o réu adquiriu produtos comercializados pela autora, conforme notas fiscais anexas, não obstante, após o recebimento do material, a promovida não adimpliu com as parcelas avençadas.     Alega que é credora da acionada pela quantia atualizada de R$ 30.942,61 (trinta mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme memória de cálculo juntada aos autos.     Assim, requer a citação e intimação da ré para que efetue o pagamento do valor atualizado ou, em caso do não pagamento, a rejeição de eventuais embargos monitórios apresentados, com a consequente constituição do título executivo judicial.      Deferida a expedição de mandado de pagamento no id. 121824696, as tentativas de citação restaram frustradas, de modo que o promovido foi, então, citado por edital e, no prazo legal, nada apresentou ou requereu.     Em virtude da citação ficta, os autos foram encaminhados para manifestação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, que apresentou embargos monitórios por negativa geral de id. 152343960, requerendo que, ao final, os pedidos formulados pela parte autora sejam julgados improcedentes.     Instada a apresentar impugnação aos embargos, a parte autora nada apresentou ou requereu.      Decisão interlocutória, id. 162741855, determina a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de provas, tendo a parte ré, através da Curadoria Especial, id. 162797625, informado desinteresse na produção de outras provas.      Relatados, decido.     A hipótese autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente ao pronto deslinde da causa.     Verifica-se que a parte autora ajuizou a presente ação monitória, afirmando ser credora da parte ré da importância de R$ 30.942,61 (trinta mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), valor este relativo à aquisição de produtos comercializados pela autora e demais acréscimos legais que não foram adimplidos.     No mérito, não houve impugnação efetiva, pois pela Curadoria Especial foi apresentado embargos por negativa geral, o que não constitui óbice à procedência do pedido, uma vez que não tem o condão de afastar as alegações da inicial, que veio instruídas com os documentos de id. 121828315 e seguintes, documentos estes que atestam o vínculo da ré com o autor e comprovam, portanto, a origem do débito alegado, o qual resultou incontroverso, ante a falta de impugnação específica pela parte requerida.     Assim, a prova documental atesta a relação de direito material entre os litigantes, sem que a demandada tenha demonstrado a inexistência ou irregularidade da obrigação.   Frise-se que a ação monitória é um instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou entrega de coisa para satisfação de seu direito.       Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I e artigo 702, §8º ambos do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.942,61 (trinta mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do vencimento e acrescida de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária aludido, na forma determinada pelo artigo 406 do Código Civil, a partir da redação imposta pela Lei 14.905/24, estes devidos desde a citação.      Em razão da sucumbência, arcará a acionada com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.      Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.      Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

    Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens.      Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.     P.I.C.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     Ana Raquel Colares dos Santos  Juíza de Direito 

  • 21/08/2025 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167804646

  • 21/08/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 04:41

    Decorrido prazo de VINICIUS SAITO ROCHA em 23/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160881114

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160881114

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected]  DECISÃO  Processo n.º: 0202960-94.2023.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

    REU: ALLYSON LUCAS LIMA   Vistos hoje.     A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC).     Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade.     Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes.     Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença.     Intime(m)-se via DJE.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     Ana Raquel Colares dos Santos  Juíza de Direito 

  • 30/06/2025 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 20:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160881114

  • 30/06/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 17:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 03:35

    Decorrido prazo de VINICIUS SAITO ROCHA em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152524145

  • 14/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152524145

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected]  DESPACHO  Processo n.º: 0202960-94.2023.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

    REU: ALLYSON LUCAS LIMA   Vistos hoje.     Sobre os embargos monitórios de id. 152343960, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.  Intime-se.     Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     Ana Raquel Colares dos Santos  Juíza de Direito 

  • 13/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152524145

  • 28/04/2025 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 22:03

    Juntada de Petição de Embargos

  • 25/04/2025 05:14

    Decorrido prazo de ALLYSON LUCAS LIMA em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 17:55

    Nomeado curador

  • 04/04/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Edital em 24/02/2025. Documento: 135609486

  • 21/02/2025 00:00

    Edital

      Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:0202960-94.2023.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] PARTE AUTORA: AUTOR: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

    PARTE RÉ: REU: ALLYSON LUCAS LIMA VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 30.942,61 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A., inscrito sob o CNPJ de nº 04.***.***/0001-74, com sede na Rua Soldado Ocimar Guimaraes da Silva, nº 2445 Vila Rio Branco, São Paulo- SP, por seu representante legal, foi proposta uma Ação Monitória, em face de ALLYSON LUCAS LIMA, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido.

    Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr.

    ALLYSON LUCAS LIMA, CPF nº *32.***.*36-57, com último endereço conhecido como sendo Rua Vicente Linhares nº 521, Supl. sala 1108, Aldeota, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, ppara PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante exigido na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa,ou poderá opor embargos, no mesmo prazo, por força do despacho a seguir transcrito: "Da análise dos autos, percebe-se que restaram frustradas inúmeras tentativas de citação do promovido Allysson Lucas Lima. Diante disso, em respeito ao prazo razoável para obtenção de solução integral do mérito, nos termos do art. 4º, do CPC, bem como por restar evidente que o réu está em local ignorado ou incerto, conforme a dicção do § 3º, do art. 256 do CPC, considerando as infrutíferas tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição de informações no sistema INFOJUD, defiro a citação por edital do réu, consoante previsão do mesmo art. 256, II, do CPC, a ser realizada, no prazo de 20 (vinte) dias, sob a advertência de nomeação de curador especial, em caso de revelia.", com a advertência de que, não havendo pagamento, nem opostos os embargos, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, assim como será nomeado Curador Especial.

    CUMPRA-SE.

    Fortaleza/Ceará, 12 de fevereiro de 2025.   Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza  

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135609486

  • 20/02/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135609486

  • 13/02/2025 15:02

    Expedição de Edital.

  • 29/01/2025 10:42

    Deferido o pedido de SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AUTOR)

  • 26/11/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 21:43

    Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 09/10/2024 15:53

    Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02368630-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 15:37

  • 03/10/2024 15:57

    Mov. [136] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de oficial de justica de fls. 232, devendo no mesmo prazo, adotar as providencias necessarias no sentido de viabilizar a

  • 27/09/2024 18:56

    Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

  • 25/09/2024 13:51

    Mov. [134] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 25/09/2024 13:51

    Mov. [133] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 24/09/2024 10:15

    Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/188495-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

  • 23/09/2024 16:29

    Mov. [131] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2024 18:24

    Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 17/09/2024 16:47

    Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02323850-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 16:31

  • 15/09/2024 17:18

    Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

  • 11/09/2024 13:55

    Mov. [127] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 11/09/2024 13:55

    Mov. [126] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 30/08/2024 18:32

    Mov. [125] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169573-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

  • 28/08/2024 13:13

    Mov. [124] - Documento Analisado

  • 19/08/2024 16:11

    Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2024 15:56

    Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265294-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2024 15:51

  • 16/08/2024 20:34

    Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

  • 16/08/2024 15:47

    Mov. [120] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a certidao de fls. 218, cumpra-se o ato ordinatorio de fls. 215. Exp. Nec.

  • 14/08/2024 14:07

    Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/08/2024 atraves da guia n 001.1608673-20 no valor de 60,37

  • 14/08/2024 01:58

    Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/08/2024 16:27

    Mov. [117] - Documento Analisado

  • 02/08/2024 15:59

    Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2024 15:53

    Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234670-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 15:39

  • 05/07/2024 17:37

    Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

  • 02/07/2024 15:37

    Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 02/07/2024 15:37

    Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 12/04/2024 11:00

    Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01989703-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/04/2024 10:43

  • 11/04/2024 19:33

    Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/070019-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

  • 11/04/2024 19:13

    Mov. [109] - Documento Analisado

  • 02/04/2024 08:11

    Mov. [108] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/04/2024 atraves da guia n 001.1564179-10 no valor de 60,37

  • 28/03/2024 09:37

    Mov. [107] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1564179-10 - Custas Intermediarias

  • 20/03/2024 16:56

    Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/03/2024 16:51

    Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946799-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 16:42

  • 07/03/2024 21:09

    Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

  • 06/03/2024 02:05

    Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2024 20:29

    Mov. [102] - Documento Analisado

  • 27/02/2024 14:43

    Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/02/2024 14:42

    Mov. [100] - Documento

  • 27/02/2024 06:56

    Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 17/02/2024 17:54

    Mov. [98] - deferimento | Vistos hoje. Em atencao ao pedido de fls. 195 proceda a Secretaria pesquisa no Sistema INFOJUD para fins de consulta do endereco do promovido Allyson Lucas Lima inscrito no CPF sob o n *32.***.*36-57. Exp. Nec.

  • 16/02/2024 16:04

    Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/02/2024 15:56

    Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01876402-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 15:52

  • 26/01/2024 19:17

    Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235

  • 25/01/2024 01:54

    Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/01/2024 15:17

    Mov. [93] - Documento Analisado

  • 14/01/2024 16:15

    Mov. [92] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de oficial de justica de fls. 190, devendo no mesmo prazo, adotar as providencias necessarias no sentido de viabilizar a

  • 12/01/2024 14:55

    Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

  • 20/12/2023 17:27

    Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 20/12/2023 17:26

    Mov. [89] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 20/12/2023 17:10

    Mov. [88] - Documento

  • 12/12/2023 21:06

    Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/235721-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

  • 12/12/2023 15:05

    Mov. [86] - Documento Analisado

  • 12/12/2023 11:54

    Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2023 09:45

    Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02504176-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 09:30

  • 08/12/2023 12:01

    Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/12/2023 atraves da guia n 001.1531623-84 no valor de 57,67

  • 07/12/2023 12:05

    Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1531623-84 - Custas Intermediarias

  • 21/11/2023 19:38

    Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201

  • 20/11/2023 01:50

    Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2023 12:11

    Mov. [79] - Documento Analisado

  • 16/11/2023 15:54

    Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2023 15:32

    Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02451710-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 15:09

  • 14/11/2023 00:11

    Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 30/10/2023 21:12

    Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

  • 27/10/2023 01:55

    Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2023 13:31

    Mov. [73] - Documento Analisado

  • 26/10/2023 11:31

    Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2023 19:08

    Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

  • 23/10/2023 15:05

    Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 23/10/2023 15:05

    Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 11/10/2023 11:25

    Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/196617-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2023 Local: Oficial de justica - Zulmira Nunes Rodrigues

  • 10/10/2023 08:08

    Mov. [67] - Documento Analisado

  • 09/10/2023 17:06

    Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im

  • 04/10/2023 10:00

    Mov. [65] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2023 09:44

    Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366597-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 09:36

  • 03/10/2023 08:09

    Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/10/2023 atraves da guia n 001.1512196-80 no valor de 115,34

  • 02/10/2023 16:38

    Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1512196-80 - Custas Intermediarias

  • 26/09/2023 19:15

    Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166

  • 25/09/2023 02:00

    Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2023 20:09

    Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

  • 22/09/2023 17:21

    Mov. [58] - Documento Analisado

  • 22/09/2023 16:24

    Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2023 16:17

    Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02343849-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 15:55

  • 21/09/2023 11:48

    Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2023 09:46

    Mov. [54] - Documento Analisado

  • 21/09/2023 09:34

    Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2023 00:52

    Mov. [52] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 11/09/2023 16:14

    Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

  • 11/09/2023 10:55

    Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 11/09/2023 10:55

    Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 05/09/2023 16:04

    Mov. [48] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

  • 04/09/2023 21:16

    Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

  • 31/08/2023 08:19

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 24/08/2023 19:23

    Mov. [45] - Mero expediente | Vistos hoje. Expeca-se oficio a CEMAN Central de Cumprimento de Mandados, a fim de que esta notifique pessoalmente o(a) Oficial(a) de Justica responsavel pelo cumprimento do mandado expedido as fls. 140, para cumprir ou justi

  • 21/06/2023 10:19

    Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135560-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 10:06

  • 21/06/2023 02:33

    Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 20/06/2023 08:04

    Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/06/2023 atraves da guia n 001.1474892-45 no valor de 57,67

  • 14/06/2023 16:34

    Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474892-45 - Custas Intermediarias

  • 12/06/2023 21:32

    Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

  • 07/06/2023 17:46

    Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/105930-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

  • 06/06/2023 01:52

    Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/06/2023 18:03

    Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2023 atraves da guia n 001.1472175-98 no valor de 57,67

  • 05/06/2023 13:43

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 05/06/2023 13:32

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/06/2023 13:13

    Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02101361-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 13:04

  • 05/06/2023 13:07

    Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1472175-98 - Custas Intermediarias

  • 31/05/2023 20:52

    Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

  • 30/05/2023 01:58

    Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2023 15:39

    Mov. [30] - Documento Analisado

  • 29/05/2023 14:38

    Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2023 14:26

    Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 22/05/2023 13:26

    Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

  • 22/05/2023 12:21

    Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 22/05/2023 12:21

    Mov. [25] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

  • 27/04/2023 15:32

    Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/074746-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2023 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

  • 26/04/2023 16:59

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 26/04/2023 16:06

    Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2023 15:42

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02016433-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 15:17

  • 25/04/2023 14:05

    Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/04/2023 atraves da guia n 001.1457743-76 no valor de 57,67

  • 25/04/2023 12:31

    Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1457743-76 - Custas Intermediarias

  • 29/03/2023 20:42

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046

  • 28/03/2023 02:00

    Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2023 15:03

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 24/03/2023 17:24

    Mov. [15] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2023 14:39

    Mov. [14] - Julgamento em Diligência

  • 24/03/2023 14:38

    Mov. [13] - Conclusão

  • 17/03/2023 10:08

    Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/03/2023 atraves da guia n 001.1445659-19 no valor de 3.429,49

  • 17/03/2023 05:47

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939452-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 20:18

  • 16/03/2023 17:22

    Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1445659-19 - Custas Iniciais

  • 13/03/2023 10:51

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 13/03/2023 10:13

    Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 13/03/2023 10:12

    Mov. [7] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 27/01/2023 02:18

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004

  • 24/01/2023 11:43

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/01/2023 07:52

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 20/01/2023 18:49

    Mov. [3] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela de custas atualizada, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do

  • 17/01/2023 17:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/01/2023 17:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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