TJCE - 0222543-31.2024.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2025 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2025 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2025 07:39
Expedição de Mandado.
-
02/05/2025 07:39
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 15:04
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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19/04/2025 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2025 10:16
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
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25/03/2025 20:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/03/2025 20:10
Juntada de Petição de diligência
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25/03/2025 19:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/03/2025 19:14
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 13:32
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 13:32
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 13:32
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 00:00
Publicado Edital em 24/02/2025. Documento: 136425534
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21/02/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0222543-31.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCA ALDERIDES FARRAPO DE HOLANDA PARTE RÉ: REU: Raimundo Alves de Souza VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCA ALDERIDES FARRAPO DE HOLANDA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 2023123745-0 SSP CE, CPF nº *43.***.*39-00, residente e domiciliada na Rua Damasceno Girão, nº 2170, Bairro Jardim América, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, já falecido.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - ASSUNTO: PLANTA BAIXA CONFORME AS LEIS VIGENTES N O PAÍS, PARA PROCESSO DE USUCAPIÃO BEM COMO SUA REGULARIZAÇÃO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIAS E FEDERAIS.
LOCAL: RUA DAMASCENO GIRÃO, Nº 2170, JARDIM AMÉRICA, FORTALEZA-CEARÁ.
INTERESSADO: FRANCISCA ALDERIDES FARRAPO DE HOLANDA - CPF nº *43.***.*39-20.
SITUAÇÃO INICIAL - IMÓVEL: Um imóvel de formato regular, situado a RUA DAMASCENO GIRÃO, Nº2170, JARDIM AMÉRICA, medindo 5,00m de frente, com 21,10m em ambas laterais esquerda, constituído de uma casa de Alvenaria com 2 Pisos um Térreo e o Superior com quartos, cozinha dependência de empregada, salas de estar e janta, lazer, perfazendo uma área de 201,88m² de área construída encravada em terreno de 105,50m² e perímetro 53,00m, distando no sentido NORTE / SUL 16,00m para Confluências com AVENID GOMES DE MATOS e no sentido SUL / NORTE 96,00m com a RUA ALBERTO MAGNO, conforme Levantamento Topográfico Fortaleza, Ceará. LIMITES E CONFRONTANTES - LESTE / NASCENTE (FRENTE): Partindo do Ponto P01 com ângulo interno de 90º00'00" ao P02 com Ângulo interno de 90º00'00", medindo 5,00m, com a dita RUA DAMASCENO GIRÃO.
SUL (LADO DIREITO): Partindo do Ponto P02 com Ângulo interno de 90º00'00" ao P03 com Ângulo interno de 90º00'00", medindo 21,10m, com apropriedade de CARLOS ANTÔNIO ALVES PINTO, CPF: *49.***.*09-15, IMÓVEL Nº 2178 com frente para a RUA DAMASCENO GIRÃO.
OESTE / POENTE (FUNDOS): Partindo do Ponto P03 com Ângulo interno de 90º00'00" ao P04 com Ângulo interno de 90º00'00", medindo 5,00m, com apropriedade de FRANCISCO VALDIR LOPES ALVES, CPF: *78.***.*42-49, IMÓVEL Nº 104 com frente para a RUAr ANA NERY. NORTE (LADO ESQUERDO): Partindo do Ponto P04 com Ângulo interno de 90º00'00" ao P01 com Ângulo interno de 90º00'00", medindo 21,10m, com apropriedade de OZENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF: *30.***.*18-34, IMÓVEL Nº 2166 com frente para a RUA DAMASCENO GIRÃO.
QUADRO DE ÁREA - ÁREA DO TERRENO: 105,50m². ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL: 201,88m². ÁREA CONSTRUÍDA TÉRREO: 100,94m². ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR: 100,64m²." ÁREA LIVRE: 4,56m².
PERÍMETRO: 52,00m.
PONTO P01: LONGITUDE mE 551021.00.
LATITUDE mS 9584959.00. PONTO P02: LONGITUDE mE 551020.00.
LATITUDE mS 9584954.00.
PONTO P03: LONGITUDE mE 551000.00.
LATITUDE mS 9584957.00.
PONTO P04 LONGITUDE mE 551001.00.
LATITUDE mS 9584962.00." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136425534
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20/02/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136425534
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20/02/2025 10:49
Expedição de Edital.
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03/02/2025 09:07
Determinada a citação de Raimundo Alves de Souza (REU)
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31/01/2025 14:41
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:04
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 10:23
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2024 10:23
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/10/2024 12:20
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392969-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 22/10/2024 12:13
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22/10/2024 08:14
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 17:45
Mov. [31] - Conclusão
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16/10/2024 17:44
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 17:44
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2024 13:07
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/10/2024 12:46
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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10/10/2024 12:44
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/09/2024 13:02
Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial de fl. 67, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do
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09/07/2024 09:10
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
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05/07/2024 02:22
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao. Defiro o pedido de fls. 62/64 para fins de concessao do prazo de trinta dias para juntada da certidao do INCRA. Advogados(s): Antonio Eduardo de L
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04/07/2024 18:31
Mov. [22] - Documento Analisado
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24/06/2024 08:39
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 10:56
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos em inspecao. Defiro o pedido de fls. 62/64 para fins de concessao do prazo de trinta dias para juntada da certidao do INCRA.
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19/06/2024 18:04
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135278-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2024 17:56
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05/06/2024 16:01
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2024 11:01
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02098117-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 04/06/2024 10:37
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22/05/2024 13:02
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 02:19
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 13:26
Mov. [14] - Documento Analisado
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15/05/2024 09:49
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 09:45
Mov. [12] - Encerrar análise
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06/05/2024 12:35
Mov. [11] - Conclusão
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05/05/2024 11:53
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02034280-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 05/05/2024 11:52
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22/04/2024 10:25
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 17:07
Mov. [8] - Conclusão
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18/04/2024 16:03
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02002670-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2024 15:33
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12/04/2024 22:15
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 02:19
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 15:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/04/2024 10:36
Mov. [3] - Mero expediente | Desta feita, considero prudente que sejam colacionadas ao feito procuracao e declaracao de hipossuficiencia, devidamente atualizadas, no prazo de quinze dias, na forma do art. 320 c/c art. 321 do CPC/15, sob pena de indeferime
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07/04/2024 22:07
Mov. [2] - Conclusão
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07/04/2024 22:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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