03/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:13

Expedida Certidão de Arquivamento
03/04/2025 14:28

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/04/2025 14:28

Expedição de Documento
03/04/2025 14:27

Mover Objetos
03/04/2025 14:27

Juntada de Documento
03/04/2025 14:02

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
03/04/2025 14:01

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:00

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:00

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:00

Certidão de Trânsito em Julgado
03/04/2025 13:57

Juntada de Petição
26/03/2025 17:18

Expedição de Documento
26/03/2025 12:17

Expedição de Documento
26/03/2025 12:17

Redistribuído
14/03/2025 21:06

Expedição de Documento
14/03/2025 21:06

Expedição de Documento
06/03/2025 12:00

Expedição de Documento
06/03/2025 09:42

Expedição de Documento
06/03/2025 09:41

Redistribuído
18/02/2025 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/02/2025 02:14

Decorrendo Prazo
18/02/2025 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621770-21.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Lindalva de Moura Borges - Agravado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Des.

DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

PREJUDICIALIDADE EXTENSIVA AO AGRAVO INTERNO.

RECURSOS PREJUDICADOS E NÃO CONHECIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR L.

DE M.

B.

CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

A AGRAVANTE BUSCAVA DETERMINAR QUE A CASSI EXPURGASSE REAJUSTES SUPOSTAMENTE ABUSIVOS DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE.

POSTERIORMENTE, HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE: (I) É CABÍVEL O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO; (II) HÁ INTERESSE RECURSAL REMANESCENTE APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL; E (III) A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SE ESTENDE AO AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM OCASIONA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESVAZIANDO O INTERESSE RECURSAL.4.

O ART. 932, III, DO CPC DETERMINA QUE INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.5.

O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ APONTA PARA A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASOS DE PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA.6.

A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SE ESTENDE AO AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO, POR SER ESTE RECURSO ACESSÓRIO E DEPENDENTE DO PRINCIPAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADOS."1.

A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.""2.

A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ESTENDE-SE AO AGRAVO INTERNO DELE DERIVADO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III; REGIMENTO INTERNO TJCE, ART. 76, XIV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, AI 0634608-93.2024.8.06.0000, REL.

DES.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO; TJCE, AI 0631717-02.2024.8.06.0000, REL.

DES.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO; TJCE, AI 0628882-41.2024.8.06.0000, REL.

DES.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR CONHECIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALFRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR . - Advs: Flávia de Carvalho Silva (OAB: 49107/PE) - Tarcísio Rebouças Porto Júnior (OAB: 7216/CE)
14/02/2025 10:08

Expedição de Documento
14/02/2025 10:08

Expedição de Documento
14/02/2025 09:48

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
14/02/2025 09:48

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
13/02/2025 13:44

Processo Encaminhado
12/02/2025 09:44

Expedição de Documento
12/02/2025 09:40

Expedição de Documento
12/02/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
11/02/2025 14:31

Juntada de Documento
11/02/2025 14:31

Juntada de Documento
11/02/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
11/02/2025 09:00

Julgado
03/02/2025 15:04

Expedição de Documento
03/02/2025 15:04

Conclusos
03/02/2025 15:04

Expedição de Documento
31/01/2025 20:37

Expedição de Documento
31/01/2025 20:37

Expedição de Documento
31/01/2025 15:31

Inclusão em Pauta
31/01/2025 15:28

Para Julgamento
31/01/2025 13:39

Processo Encaminhado
31/01/2025 13:27

Juntada de Documento
31/01/2025 13:26

Juntada de Documento
28/08/2024 19:23

Conclusos
28/08/2024 18:45

Juntada de Documento
28/08/2024 18:42

Expedição de Documento
21/08/2024 07:34

Conclusos
21/08/2024 07:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/08/2024 20:51

Juntada de Documento
20/08/2024 20:51

Juntada de Documento
20/08/2024 20:51

Juntada de Documento
20/08/2024 20:51

Juntada de Documento
20/08/2024 20:51

Juntada de Documento
20/08/2024 20:51

Juntada de Petição
20/08/2024 20:51

Expedição de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Documento
20/08/2024 20:42

Juntada de Petição
20/08/2024 20:42

Expedição de Documento
13/08/2024 06:53

Juntada de Documento
13/08/2024 06:53

Decorrendo Prazo
13/08/2024 06:51

Expedição de Documento
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição
02/08/2024 11:11

Expedição de Documento
06/06/2024 14:20

Expedição de Documento
28/05/2024 16:20

Expedição de Documento
23/05/2024 17:14

Expedição de Documento
23/05/2024 14:32

Expedição de Documento
23/05/2024 14:32

Redistribuído
25/04/2024 16:26

Juntada de Documento
25/04/2024 11:18

Expedição de Documento
22/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:07

Expedição de Documento
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição
16/04/2024 23:50

Juntada de Petição
22/03/2024 02:11

Decorrendo Prazo
22/03/2024 02:11

Expedição de Documento
22/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 07:09

Expedição de Documento
18/03/2024 16:09

Mover Objetos
18/03/2024 16:09

Mover Objetos
18/03/2024 16:08

Expedição de Documento
18/03/2024 15:34

Processo Encaminhado
13/03/2024 17:53

Processo Encaminhado
13/03/2024 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 12:32

Expedição de Documento
20/02/2024 12:32

Redistribuído
14/02/2024 16:59

Conclusos
14/02/2024 16:59

Expedição de Documento
14/02/2024 16:33

Distribuído
14/02/2024 14:33

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0264460-98.2022.8.06.0001

Farmacia da Economia Nacional LTDA

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Joao Victor Fernandes de Almeida Messias

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 3009853-97.2024.8.06.0001

Fernanda Carla Gois de Oliveira Lima

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Milena Alencar Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 3001441-79.2024.8.06.0163

Juraci Nunes da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Antonio Wellington Carvalho Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0625821-75.2024.8.06.0000

Aniger Calcados Suprimentos e Empreendim...

Engie Brasil Energia Comercializadora Lt...

Advogado: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbos...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0234257-85.2024.8.06.0001

Valdemar Oliveira dos Santos

Valdemar Comercio Representacoes e Const...

Advogado: Darikson Felipe Azevedo Tiago

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2024 17:04

Exibir Processo