07/04/2025 12:01

Remessa
07/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:00

Transitado em Julgado
07/04/2025 12:00

Transitado em Julgado
07/04/2025 12:00

Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2025 21:47

Expedição de Documento
20/02/2025 01:51

Decorrendo Prazo
20/02/2025 01:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200211-80.2024.8.06.0127 - Apelação Cível - Monsenhor Tabosa - Apelante: Sangela Maria Pahe Feitosa - Apelado: Edno Pereira Rodrigues - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DIVÓRCIO.

APELAÇÃO INTEMPESTIVA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO DA EX-ESPOSA CONTRA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, NA QUAL O JUÍZO RECONHECEU O DIVÓRCIO CONSENSUAL E A DIVISÃO DE BENS ACORDADA ENTRE AS PARTES.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, INFERE-SE QUE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO NÃO MERECE CONHECIMENTO, ANTE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE.4.

VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DJE (FLS. 20-21) E TRANSITADA EM JULGADO EM 05.08.2024, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 22, SENDO O FEITO BAIXADO E ARQUIVADO EM 13.08.2024 (FL. 25).

O PRESENTE RECURSO SÓ FOI PROTOCOLADO EM 11.09.2024, SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVO.5.

ADEMAIS, CASO A RECORRENTE QUERIA DISCUTIR A TESE DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS DEVERÁ PROPOR AÇÃO PRÓPRIA PARA ESTA FINALIDADE.

IV.

DISPOSITIVO6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Leonardo Borges de Oliveira (OAB: 38339/CE) - Victor Carlos Madeiro (OAB: 32928/CE) - Monique Mendes de Melo Carvalho (OAB: 32927/CE)
18/02/2025 08:06

Expedição de Documento
18/02/2025 07:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/02/2025 07:41

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
15/02/2025 22:24

Processo Encaminhado
14/02/2025 20:20

Expedição de Documento
13/02/2025 07:56

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 19:26

Juntada de Documento
12/02/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
12/02/2025 09:00

Julgado
03/02/2025 22:53

Conclusos
03/02/2025 22:53

Expedição de Documento
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:48

Inclusão em Pauta
30/01/2025 12:45

Para Julgamento
29/01/2025 23:35

Processo Encaminhado
29/01/2025 23:32

Juntada de Documento
11/12/2024 10:28

Conclusos
11/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:26

de Conciliação
04/12/2024 17:43

Juntada de Documento
19/11/2024 16:17

Expedição de Documento
19/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:10

de Conciliação
13/11/2024 09:34

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
12/11/2024 20:32

Processo Encaminhado
12/11/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:21

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/11/2024 10:01

Conclusos
08/11/2024 10:01

Expedição de Documento
08/11/2024 10:01

(Distribuição Automática) por sorteio
08/11/2024 09:56

Registro Processual
08/11/2024 09:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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