04/04/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:36

Expedida Certidão de Arquivamento
03/04/2025 17:16

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/04/2025 17:16

Expedição de Documento
03/04/2025 17:16

Mover Objetos
03/04/2025 17:12

Juntada de Documento
03/04/2025 16:57

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
03/04/2025 16:56

Baixa Definitiva
03/04/2025 16:55

Transitado em Julgado
03/04/2025 16:55

Transitado em Julgado
03/04/2025 16:55

Certidão de Trânsito em Julgado
18/03/2025 22:41

Expedição de Documento
20/02/2025 01:40

Decorrendo Prazo
20/02/2025 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621866-36.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Imobiliária Ary Ltda - Agravado: Ilton de Sousa Leitão Filho - Des.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

DECISÃO QUE DETERMINOU A VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL.

IMÓVEL RESTITUÍDO AO AGRAVANTE ANTES DA ANÁLISE DO AGRAVO.

ANÁLISE INÓCUA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.A APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL SOMENTE SERÁ POSSÍVEL SE PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, BEM COMO SE ESTIVEREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS.VISLUMBRA-SE QUE NO PROCESSO ORIGINÁRIO (Nº 0273508-47.2023.8.06.0001), QUE DEU AZO À DECISÃO AGRAVADA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO E O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE (FLS. 123), DE MODO QUE O ORA AGRAVANTE ENCONTRA-SE NA POSSE DO IMÓVEL DESDE O DIA 24 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, CONFORME INFORMADO EM PETIÇÃO DE FLS. 94-95 DESTE RECURSO.

DESSE MODO, UMA VEZ PRESTADA A TUTELA DEFINITIVA, PERDE-SE O OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.DESTARTE, A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TORNOU-SE INÓCUA EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE FINALIZOU O PROCESSO, RESTITUINDO O IMÓVEL AO AGRAVANTE, DE MODO QUE, QUALQUER MODIFICAÇÃO NO SEU DECISUM SOMENTE PODERÁ SER ALCANÇADA MEDIANTE RECURSO PRÓPRIO.ACORDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. . - Advs: Francisco Welvio Urbano Cavalcante (OAB: 14814/CE)
18/02/2025 07:49

Expedição de Documento
17/02/2025 15:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
17/02/2025 15:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
15/02/2025 22:06

Processo Encaminhado
14/02/2025 19:33

Expedição de Documento
13/02/2025 07:46

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 15:28

Juntada de Documento
12/02/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
12/02/2025 09:00

Julgado
05/02/2025 09:06

Juntada de Petição
05/02/2025 09:05

Expedição de Documento
05/02/2025 09:05

Expedição de Documento
04/02/2025 07:14

Conclusos
04/02/2025 07:14

Expedição de Documento
03/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:27

Processo Encaminhado
31/01/2025 12:20

Juntada de Documento
30/01/2025 12:25

Inclusão em Pauta
30/01/2025 12:16

Para Julgamento
30/01/2025 11:09

Processo Encaminhado
14/01/2025 12:45

Conclusos
14/01/2025 12:45

Expedição de Documento
30/09/2024 07:23

Decorrendo Prazo
30/09/2024 07:22

Juntada de Documento
23/09/2024 02:39

Expedição de Documento
23/09/2024 02:39

Redistribuído
11/09/2024 11:28

Expedição de Documento
01/09/2024 11:12

Expedição de Documento
01/09/2024 11:12

Redistribuído
20/08/2024 19:07

Expedição de Documento
16/08/2024 10:24

Mover Objetos
07/08/2024 11:47

Processo Encaminhado
06/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/08/2024 15:55

Conclusos
05/08/2024 15:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/08/2024 15:53

Juntada de Petição
05/08/2024 15:53

Expedição de Documento
29/07/2024 18:00

Decorrendo Prazo
29/07/2024 01:24

Expedição de Documento
29/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 13:01

Expedição de Documento
25/07/2024 12:56

Mover Objetos
25/07/2024 12:56

Mover Objetos
25/07/2024 12:37

Processo Encaminhado
25/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/07/2024 21:25

Conclusos
24/07/2024 21:25

Conclusos
24/07/2024 21:22

Expedição de Documento
24/07/2024 09:00

Retirado de Pauta
17/07/2024 09:00

Adiado
08/07/2024 22:13

Conclusos
08/07/2024 22:13

Expedição de Documento
08/07/2024 16:32

Expedição de Documento
05/07/2024 11:27

Inclusão em Pauta
05/07/2024 11:26

Para Julgamento
05/07/2024 09:43

Processo Encaminhado
25/06/2024 08:08

Conclusos
25/06/2024 08:07

Expedição de Documento
25/06/2024 08:01

Juntada de Documento
07/06/2024 17:22

Expedição de Documento
25/04/2024 21:31

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
11/04/2024 21:08

Expedição de Documento
03/04/2024 07:35

Decorrendo Prazo
03/04/2024 07:35

Expedição de Documento
03/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:08

Juntada de Documento
01/04/2024 14:59

Expedição de Documento
01/04/2024 09:17

Expedição de Documento
01/04/2024 09:10

Mover Objetos
01/04/2024 09:09

Mover Objetos
31/03/2024 17:07

Processo Encaminhado
31/03/2024 09:44

Tutela Provisória
16/02/2024 13:07

Conclusos
16/02/2024 13:07

Expedição de Documento
16/02/2024 12:39

Distribuído
15/02/2024 12:50

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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