03/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:26

Expedida Certidão de Arquivamento
28/03/2025 18:11

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
28/03/2025 18:11

Expedição de Documento
28/03/2025 18:10

Mover Objetos
28/03/2025 17:23

Juntada de Documento
28/03/2025 16:56

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
28/03/2025 16:56

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:55

Transitado em Julgado
28/03/2025 16:55

Transitado em Julgado
28/03/2025 16:55

Certidão de Trânsito em Julgado
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição
28/03/2025 16:46

Juntada de Petição
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição
19/03/2025 21:24

Expedição de Documento
19/03/2025 21:14

Expedição de Documento
21/02/2025 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/02/2025 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0629451-42.2024.8.06.0000/50002 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Bradesco Saúde S/A - Embargado: Benjamim de Oliveira Santos Representado Por Alexsandra de Oliveira Martins - Des.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OPOSIÇÃO EM DUPLICIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I) CASO EM EXAME:1.

CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BRADESCO SAÚDE S/A CONTRA O ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 208-217), QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO ÀQUELE RECURSO, NO SENTIDO DE DESOBRIGAR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO FORNECIMENTO/CUSTEIO DAS TÉCNICAS TDCS, NEUROFEEDBACK E MAPEAMENTO.II) QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

O CERNE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO OU OBSCURO EM RELAÇÃO À TESE DE DE IMPOSSIBILIDADE DA CLÍNICA INDICADA PELO BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE INTELIGÊNCIA LTDA (NOME FANTASIA: QI+), ATENDER A NOVOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS DA BRADESCO SAÚDE S/A.

III) RAZÕES DE DECIDIR: 3.

OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DE OUTROS ACLARATÓRIOS (Nº 0629451-42.2024.8.06.0000/50001), QUE TEM AS MESMAS RAZÕES DESTE.

ASSIM, COM A PRIMEIRA INTERPOSIÇÃO, CONSIDEROU-SE EXERCIDO O DIREITO DE RECORRER, DE FORMA QUE NÃO SE ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE UM SEGUNDO RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.IV) DISPOSITIVO:4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR . - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Yohanna Pontes Mendes Feitosa (OAB: 37250/CE)
19/02/2025 07:27

Expedição de Documento
19/02/2025 07:27

Expedição de Documento
18/02/2025 21:30

Expedição de Documento
18/02/2025 21:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 21:25

Expedição de Documento
18/02/2025 20:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/02/2025 12:03

Expedição de Documento
17/02/2025 12:00

Expedição de Documento
12/02/2025 17:22

Juntada de Documento
12/02/2025 17:22

Juntada de Documento
04/02/2025 00:16

Expedição de Documento
04/02/2025 00:16

Expedição de Documento
30/01/2025 08:34

Expedição de Documento
30/01/2025 08:34

Expedição de Documento
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:45

Conclusos
13/12/2024 21:54

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
11/12/2024 09:27

Juntada de Documento
11/12/2024 09:24

Expedição de Documento
11/12/2024 09:06

Juntada de Petição
11/12/2024 07:03

Conclusos
11/12/2024 07:01

Expedição de Documento
10/12/2024 14:35

Juntada de Petição
10/12/2024 14:35

Expedição de Documento
09/12/2024 13:56

Expedição de Documento
09/12/2024 13:56

Expedição de Documento
04/12/2024 09:33

Expedição de Documento
28/11/2024 11:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/11/2024 11:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/11/2024 17:07

Expedição de Documento
25/11/2024 17:06

Expedição de Documento
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição
25/11/2024 15:08

Juntada de Petição
17/11/2024 17:10

Juntada de Petição
14/11/2024 21:19

Expedição de Documento
13/11/2024 00:40

Decorrendo Prazo
13/11/2024 00:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 00:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/11/2024 07:43

Expedição de Documento
08/11/2024 16:39

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
08/11/2024 16:39

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/11/2024 07:38

Expedição de Documento
07/11/2024 21:36

Expedição de Documento
07/11/2024 21:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 13:50

Processo Encaminhado
04/11/2024 00:56

Expedição de Documento
04/11/2024 00:56

Expedição de Documento
31/10/2024 09:35

Disponibilização Base de Julgados
31/10/2024 09:17

Juntada de Documento
31/10/2024 09:17

Juntada de Documento
30/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
30/10/2024 14:00

Julgado
20/10/2024 10:15

Conclusos
20/10/2024 10:15

Expedição de Documento
20/10/2024 10:15

Expedição de Documento
18/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:06

Inclusão em Pauta
15/10/2024 17:57

Para Julgamento
01/10/2024 16:36

Expedição de Documento
24/09/2024 08:48

Expedição de Documento
20/09/2024 09:54

Processo Encaminhado
20/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:25

Conclusos
11/09/2024 07:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/09/2024 18:40

Juntada de Petição
10/09/2024 18:40

Juntada de Petição
10/09/2024 18:40

Expedição de Documento
29/08/2024 14:32

Conclusos
29/08/2024 14:13

Juntada de Petição
29/08/2024 14:13

Expedição de Documento
09/08/2024 00:54

Expedição de Documento
07/08/2024 07:04

Expedição de Documento
06/08/2024 16:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/08/2024 16:45

Expedição de Documento
05/08/2024 14:19

Juntada de Petição
02/08/2024 08:46

Expedição de Documento
02/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/08/2024 08:45

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/08/2024 13:42

Juntada de Petição
01/08/2024 13:42

Expedição de Documento
30/07/2024 15:14

Expedição de Documento
25/07/2024 16:20

Juntada de Petição
05/07/2024 00:49

Decorrendo Prazo
05/07/2024 00:49

Expedição de Documento
05/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:41

Juntada de Documento
03/07/2024 13:24

Expedição de Documento
03/07/2024 07:08

Expedição de Documento
02/07/2024 16:56

Mover Objetos
02/07/2024 16:55

Mover Objetos
02/07/2024 16:38

Processo Encaminhado
02/07/2024 16:38

Concedida em parte a Medida Liminar
20/06/2024 08:13

Conclusos
20/06/2024 08:13

Expedição de Documento
20/06/2024 08:12

(Distribuição Automática) por sorteio
20/06/2024 07:14

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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