20/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202799-66.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá - Recorrente: Francisco Rodrigo Alves Oliveira - Recorrente: Carlos Germano Oliveira Inacio - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 30 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE) - Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE) - José Feitosa de Sousa (OAB: 34310/CE) - Francisco Valdone Anchieta Arrais (OAB: 46835/CE) - Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:52

Juntada de Ofício
21/08/2024 08:21

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 08:21

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 11:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 09:43

Encerrar documento - restrição
26/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Outras Decisões
17/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:45

Juntada de Petição
16/04/2024 12:47

Juntada de Petição
12/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:39

Juntada de Petição
01/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:59

Juntada de Petição
01/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:03

Juntada de Petição
26/03/2024 19:03

Processo entranhado
26/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:48

Juntada de Petição
18/03/2024 15:02

Juntada de Petição
18/03/2024 15:02

Processo entranhado
18/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:33

Juntada de Ofício
13/03/2024 16:18

Proferida Sentença de Pronúncia
13/03/2024 08:34

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 08:34

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 08:20

Histórico de partes atualizado
13/03/2024 08:17

Histórico de partes atualizado
08/03/2024 16:45

Juntada de Petição
08/03/2024 09:44

Juntada de Petição
08/03/2024 09:21

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:04

Juntada de Petição
07/03/2024 17:54

Juntada de Petição
04/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:52

Juntada de Petição
28/02/2024 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2024 02:57

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2024 14:55

Expedição de .
25/02/2024 11:26

Juntada de Petição
21/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:14

Expedição de .
21/02/2024 13:09

Encerrar documento - restrição
09/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:23

Juntada de Petição
31/01/2024 11:33

Juntada de Petição
30/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:48

Manutenção da Prisão Preventiva
14/12/2023 01:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:09

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 01:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 20:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 17:45

Conclusos para decisão
03/12/2023 16:06

Juntada de Petição
29/11/2023 14:25

Juntada de Petição
28/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:52

Expedição de .
28/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição
27/11/2023 09:46

Juntada de Petição
25/11/2023 12:36

Juntada de Petição
24/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:38

Juntada de Carta precatória
24/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:48

Juntada de Carta precatória
20/11/2023 18:02

Expedição de Ofício.
20/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:41

Juntada de Petição
20/11/2023 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2024 08:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
20/11/2023 08:31

Juntada de Petição
17/11/2023 23:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:53

Juntada de Petição
09/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:26

Juntada de Ofício
06/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 16:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/11/2023 16:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:42

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2023 14:27

Encerrar análise
31/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:41

Juntada de Petição
31/10/2023 12:11

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:09

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:17

Expedição de .
30/10/2023 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2023 08:30:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
21/09/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:31

Juntada de Petição
15/09/2023 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2023 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:53

Recebida a denúncia
11/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:26

Encerrar documento - restrição
11/09/2023 10:18

Juntada de Petição
09/09/2023 12:37

Juntada de Petição
06/09/2023 07:13

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 07:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2023 18:17

Juntada de Petição
29/08/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:14

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 10:40

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/08/2023 10:05

Mudança de classe
04/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:35

Juntada de Petição
26/07/2023 08:34

Juntada de Petição
26/07/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:45

Juntada de Petição
24/07/2023 17:16

Recebida a denúncia
24/07/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 10:53

Histórico de partes atualizado
24/07/2023 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 08:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 08:27

Reativado processo recebido de outro Foro
24/07/2023 08:27

Reativado processo recebido de outro Foro
21/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/07/2023 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/07/2023 21:03

Declarada incompetência
20/07/2023 16:19

Conclusos
20/07/2023 15:34

Juntada de Petição
20/07/2023 10:58

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 10:53

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 04:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:58

Juntada de Petição
17/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:53

Conclusos
07/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/07/2023 10:18

Juntada de Petição
06/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/07/2023 17:52

Juntada de Petição
06/07/2023 10:56

Juntada de Petição
26/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:18

Conclusos
25/06/2023 20:58

Expedição de Certidão.
25/06/2023 20:46

Juntada de Petição
23/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:40

Conclusos
22/06/2023 08:24

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:23

Expedição de .
21/06/2023 21:58

Juntada de Petição
21/06/2023 14:52

Apensado ao processo
20/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:33

Juntada de Petição
20/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:50

Mudança de classe
16/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:20

Documento
15/06/2023 14:50

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/06/2023 14:41

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/06/2023 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 11:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
15/06/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 08:52

Histórico de partes atualizado
15/06/2023 08:52

Histórico de partes atualizado
15/06/2023 06:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:52

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/06/2023 03:52

Distribuído por
14/06/2023 10:17

Histórico de partes atualizado
14/06/2023 08:52

Histórico de partes atualizado
14/06/2023 08:52

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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