02/05/2025 16:52

Remetidos os Autos
02/05/2025 16:52

Remetidos os Autos
29/04/2025 16:59

Processo Encaminhado
29/04/2025 16:59

Processo Encaminhado
29/04/2025 16:59

Processo Encaminhado
29/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:27

Conclusos
25/04/2025 08:27

Conclusos
25/04/2025 08:26

Expedição de Documento
20/03/2025 01:30

Decorrendo Prazo
10/03/2025 08:38

Expedição de Documento
10/03/2025 08:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 20:34

Expedição de Documento
07/03/2025 20:33

Expedição de Documento
07/03/2025 20:32

Juntada de Documento
07/03/2025 15:11

Expedição de Documento
07/03/2025 01:46

Decorrendo Prazo
01/03/2025 06:54

Decorrendo Prazo
25/02/2025 08:52

Expedição de Documento
25/02/2025 08:51

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2025 08:21

Expedição de Documento
25/02/2025 08:21

Expedição de Documento
21/02/2025 15:00

Juntada de Petição
21/02/2025 15:00

Expedição de Documento
21/02/2025 14:50

Juntada de Petição
21/02/2025 14:50

Expedição de Documento
21/02/2025 08:23

Decorrendo Prazo
21/02/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:25

Expedição de Documento
21/02/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:25

Expedição de Documento
21/02/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:25

Expedição de Documento
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202799-66.2023.8.06.0298 - Recurso em Sentido Estrito - Tianguá - Recorrente: Francisco Rodrigo Alves Oliveira - Recorrente: Carlos Germano Oliveira Inacio - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE) - Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE) - José Feitosa de Sousa (OAB: 34310/CE) - Francisco Valdone Anchieta Arrais (OAB: 46835/CE) - Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/02/2025 07:13

Expedição de Documento
18/02/2025 16:36

Expedição de Documento
18/02/2025 15:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 15:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 15:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 15:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
17/02/2025 18:32

Processo Encaminhado
17/02/2025 18:32

Processo Encaminhado
17/02/2025 18:32

Processo Encaminhado
17/02/2025 15:46

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
17/02/2025 15:46

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 08:26

Expedição de Documento
06/02/2025 08:26

Redistribuído
02/02/2025 16:54

Conclusos
02/02/2025 16:54

Conclusos
02/02/2025 16:53

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
02/02/2025 16:53

Expedição de Documento
08/01/2025 09:10

Expedição de Documento
08/01/2025 09:10

Redistribuído
16/12/2024 21:46

Decorrendo Prazo
05/12/2024 07:45

Expedição de Documento
30/11/2024 09:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/11/2024 09:10

Expedição de Documento
29/11/2024 11:29

Processo Encaminhado
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição
29/11/2024 11:27

Juntada de Petição
29/11/2024 11:25

Expedição de Documento
29/11/2024 11:24

Juntada de Petição
04/11/2024 21:36

Expedição de Documento
04/11/2024 08:32

Juntada de Petição
04/11/2024 08:31

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
29/10/2024 15:07

Interposição de REsp/RE/RO
29/10/2024 15:07

Expedição de Documento
28/10/2024 09:00

Juntada de Petição
28/10/2024 09:00

Expedição de Documento
23/10/2024 21:04

Expedição de Documento
17/10/2024 03:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/10/2024 13:29

Expedição de Documento
15/10/2024 12:32

Expedição de Documento
15/10/2024 12:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/10/2024 18:13

Interposição de REsp/RE/RO
14/10/2024 18:13

Expedição de Documento
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição
14/10/2024 17:22

Expedição de Documento
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição
14/10/2024 17:22

Expedição de Documento
08/10/2024 22:07

Expedição de Documento
08/10/2024 13:11

Juntada de Documento
07/10/2024 03:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/10/2024 08:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:48

Expedição de Documento
02/10/2024 12:54

Expedição de Documento
02/10/2024 11:46

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/10/2024 20:57

Expedição de Documento
01/10/2024 14:04

Juntada de Documento
19/09/2024 11:15

Conclusos
19/09/2024 11:00

Juntada de Petição
19/09/2024 11:00

Expedição de Documento
18/09/2024 15:47

Conclusos
18/09/2024 15:21

Juntada de Petição
18/09/2024 15:21

Expedição de Documento
17/09/2024 16:21

Conclusos
17/09/2024 15:42

Juntada de Documento
17/09/2024 15:42

Juntada de Documento
17/09/2024 15:42

Juntada de Petição
17/09/2024 15:41

Expedição de Documento
11/09/2024 14:35

Decorrido prazo
11/09/2024 14:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
04/09/2024 12:46

Expedição de Documento
04/09/2024 12:10

Expedição de Documento
04/09/2024 12:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/09/2024 11:26

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:45

Conclusos
29/08/2024 12:45

Conclusos
29/08/2024 12:40

Expedição de Documento
29/08/2024 12:40

Expedição de Documento
29/08/2024 10:38

Juntada de Petição
29/08/2024 10:35

Juntada de Petição
28/08/2024 23:06

Juntada de Documento
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição
26/08/2024 21:40

Juntada de Petição
26/08/2024 21:40

Expedição de Documento
26/08/2024 02:09

Decorrendo Prazo
26/08/2024 02:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 23:20

Juntada de Petição
22/08/2024 13:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/08/2024 13:24

Expedição de Documento
22/08/2024 10:47

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/08/2024 10:31

Expedição de Documento
22/08/2024 10:24

Mover Obj A
22/08/2024 10:24

Enviado acórdão para publicação
22/08/2024 09:52

Processo Encaminhado
21/08/2024 15:51

Expedição de Documento
21/08/2024 15:03

Juntada de Documento
21/08/2024 15:01

Expedição de Documento
20/08/2024 11:32

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2024 11:27

Juntada de Documento
20/08/2024 08:30

Conhecido o recurso e provido em parte
20/08/2024 08:30

Julgado
12/08/2024 13:05

Conclusos
12/08/2024 13:05

Expedição de Documento
09/08/2024 13:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
08/08/2024 15:29

Inclusão em Pauta
08/08/2024 15:29

Para Julgamento
08/08/2024 09:28

Expedição de Documento
05/08/2024 10:26

Processo Encaminhado
05/08/2024 10:22

Juntada de Documento
11/07/2024 14:41

Juntada de Petição
11/07/2024 14:41

Juntada de Petição
11/07/2024 14:41

Expedição de Documento
11/07/2024 07:08

Expedição de Documento
11/07/2024 07:07

Redistribuído
21/06/2024 11:53

Conclusos
21/06/2024 11:52

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
04/06/2024 08:44

Expedição de Documento
04/06/2024 08:44

Redistribuído
22/05/2024 00:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/05/2024 00:37

Expedição de Documento
22/05/2024 00:37

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/05/2024 18:12

Expedição de Documento
03/05/2024 08:46

Redistribuído
26/04/2024 11:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/04/2024 10:19

Registro Processual
26/04/2024 10:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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