TJCE - 0010791-48.2021.8.06.0293
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:29
Remessa
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06/09/2025 07:29
Baixa Definitiva
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06/09/2025 07:28
Baixa Definitiva
-
06/09/2025 07:28
Transitado em Julgado em 06/09/2025
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06/09/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:37
Recebidos os autos do STJ
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14/04/2025 22:34
Enviados Autos Digitais ao STJ
-
14/04/2025 22:34
Expedida Certidão de Envio ao STJ
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04/04/2025 08:11
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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04/04/2025 07:48
Despacho de Mero Expediente
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29/03/2025 19:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/03/2025 19:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 15:07
Decorrendo Prazo
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26/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
26/02/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 16:20
Juntada de Petição
-
25/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 00:19
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
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21/02/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0010791-48.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacajus - Apte/Apdo: Diego Moreira Maciel - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jacinta de França Souza Neta Reis (OAB: 44769/CE) - Luís Cláudio da Silva Reis (OAB: 46304/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
19/02/2025 18:47
Decorrendo Prazo
-
19/02/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 18:40
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
18/02/2025 18:38
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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18/02/2025 07:33
Disponibilização Base de Julgados
-
17/02/2025 18:32
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
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17/02/2025 15:50
Recurso Especial não admitido
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04/02/2025 14:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/02/2025 14:44
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:44
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
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04/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 08:02
Decorrendo Prazo
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14/12/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 06:41
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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14/12/2024 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 20:44
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
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10/12/2024 20:43
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 13:01
Interposição de REsp/RE/RO
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01/11/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 19:52
Juntada de Petição
-
31/10/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 02:52
Decorrendo Prazo
-
18/10/2024 02:52
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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18/10/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 13:59
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
16/10/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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16/10/2024 13:57
Mover Obj A
-
16/10/2024 13:56
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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11/10/2024 18:23
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
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10/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 07:39
Disponibilização Base de Julgados
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08/10/2024 17:36
Juntada de Acórdão
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08/10/2024 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
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08/10/2024 14:00
Julgado
-
01/10/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 12:57
Conclusos para despacho
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01/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2024 11:29
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
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27/09/2024 10:56
Inclusão em Pauta
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27/09/2024 10:55
Para Julgamento
-
23/09/2024 17:06
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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23/09/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 16:05
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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19/09/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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05/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
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05/08/2024 10:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/08/2024 10:54
Juntada de Petição
-
05/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:41
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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23/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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17/07/2024 16:13
Juntada de Petição
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17/07/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:37
Decorrendo Prazo
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11/07/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 09:55
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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09/07/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:26
Distribuído por sorteio
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27/06/2024 14:34
Registrado para Retificada a autuação
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27/06/2024 14:34
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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