TJCE - 0636079-47.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 26840846
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 26840846
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03/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0636079-47.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Aurea Eneide Ponciano de Abreu Agravado: Condomínio Edifício Alves Teixeira DESPACHO Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento, interposto por AUREA ENEIDE PONCIANO DE ABREU, em face de decisão proferida pelo Juízo da 5.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação de Anunciação de Obra Nova ajuizada por Condomínio Edifício Alves Teixeira.
Pleiteia, o recorrente a gratuidade da justiça.
Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do agravante para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça.
Devendo o recorrente proceder a juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará - CIJECE: "1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros - rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados." Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas no sistema.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator -
02/09/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26840846
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29/08/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 13:06
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:01
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/05/2025 09:18
Mov. [47] - Concluso ao Relator
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20/05/2025 09:18
Mov. [46] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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19/05/2025 21:10
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083501-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 20:59
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19/05/2025 21:10
Mov. [44] - Expedida Certidão
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19/05/2025 21:02
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083495-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 20:52
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19/05/2025 21:02
Mov. [42] - Expedida Certidão
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14/05/2025 12:14
Mov. [41] - Decorrendo Prazo
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14/05/2025 00:34
Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 00:00
Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3540
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13/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0636079-47.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Áurea Eneida Ponciano Abreu - Agravado: Condomínio Edifício Alves Teixeira - Com efeito, concedo à referida recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para que seja realizado o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4.º, sob pena de não conhecimento deste recurso. - Advs: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Betoven Rodrigues de Oliveira (OAB: 5415/CE) - Brenda Caroline Garreto Rodrigues de Oliveira (OAB: 39719/CE) -
12/05/2025 10:01
Mov. [38] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2025 09:50
Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/05/2025 09:50
Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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11/05/2025 14:34
Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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10/05/2025 16:24
Mov. [34] - Mero expediente
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10/05/2025 16:24
Mov. [33] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Com efeito, concedo a referida recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para que seja realizado o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, 4., sob pena de nao conhecimento deste recurso.
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07/03/2025 08:29
Mov. [32] - Concluso ao Relator
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07/03/2025 08:29
Mov. [31] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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06/03/2025 18:31
Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00066178-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2025 18:26
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06/03/2025 18:31
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00066178-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2025 18:26
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06/03/2025 18:31
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00066178-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2025 18:26
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06/03/2025 18:31
Mov. [27] - Expedida Certidão
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20/02/2025 13:51
Mov. [26] - Decorrendo Prazo
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20/02/2025 01:02
Mov. [25] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 00:00
Mov. [24] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3489
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19/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0636079-47.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Áurea Eneida Ponciano Abreu - Agravado: Condomínio Edifício Alves Teixeira - Analisarei o pedido após formada a relação processual nesta instância.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.
Publique-se.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data e hora informadas pelo sistema.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Betoven Rodrigues de Oliveira (OAB: 5415/CE) -
18/02/2025 07:13
Mov. [23] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2025 22:47
Mov. [22] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/02/2025 22:47
Mov. [21] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/02/2025 13:16
Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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17/02/2025 12:38
Mov. [19] - Mero expediente
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17/02/2025 12:38
Mov. [18] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Analisarei o pedido apos formada a relacao processual nesta instancia. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Publique-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data e hora inf
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21/10/2024 18:11
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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21/10/2024 18:11
Mov. [16] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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21/10/2024 17:47
Mov. [15] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a Decisao fls. 34/35 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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21/10/2024 12:43
Mov. [14] - Expedida Certidão
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17/10/2024 09:27
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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17/10/2024 02:24
Mov. [12] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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17/10/2024 02:24
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3414
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15/10/2024 07:14
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 14:32
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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14/10/2024 14:31
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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14/10/2024 14:20
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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14/10/2024 13:41
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 08:02
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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09/10/2024 08:02
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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09/10/2024 08:02
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO
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08/10/2024 20:15
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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