13/08/2025 13:37

Encerrar análise
31/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: MARIA MARLI TEIXEIRA MATOS (OAB 9808/CE) - Processo 0251130-68.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Marcos Aurélio Xavier da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, reconheço EXTINTA a PUNIBILIDADE dos investigados José Nilson Sousa Lima e Marcos Aurélio Xavier da Silva, devidamente qualificados, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
30/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:33

Documento Analisado
30/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:21

Juntada de Informações
25/07/2025 17:17

Cumprimento de ANPP
25/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
25/07/2025 06:32

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 06:32

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 06:26

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 06:26

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 11:02

Juntada de Petição
15/07/2025 00:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:33

Documento Analisado
03/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:34

Juntada de Petição
29/06/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:35

Juntada de Petição
23/06/2025 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 18:48

Documento Analisado
16/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição
12/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição
05/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:39

Documento Analisado
05/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/06/2025 11:01

Juntada de Petição
05/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:21

Juntada de Petição
04/06/2025 18:57

Encerrar análise
02/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:15

Documento Analisado
29/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição
28/05/2025 10:35

Expedição de .
21/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:42

Documento Analisado
12/05/2025 19:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:32

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 06:26

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição
05/05/2025 14:18

Encerrar análise
10/04/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 22:24

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:57

Juntada de Carta precatória
28/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:34

Encerrar análise
24/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2025 09:41

Expedição de Mandado.
21/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:54

Documento Analisado
20/02/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:52

de Instrução e Julgamento
20/02/2025 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 15:15:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Maria Marli Teixeira Matos Processo 0251130-68.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jose Nilson Sousa Lima - Diante da petição acostada nas fls.329/331, CANCELO a audiência designada nos presentes autos, retirando da pauta o agendamento anterior.

Agendar nova data, com a brevidade possível.
19/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:01

Documento Analisado
18/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 19:24

Juntada de Petição
14/02/2025 18:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição
14/02/2025 11:20

Juntada de Petição
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição
13/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 18:05

Documento Analisado
12/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:43

Juntada de Petição
12/02/2025 14:14

Juntada de Petição
12/02/2025 12:23

Juntada de Petição
11/02/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:26

Juntada de Petição
28/01/2025 14:06

Encerrar análise
27/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição
25/01/2025 02:37

Encerrar análise
22/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:19

Documento Analisado
15/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:24

Juntada de Petição
08/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/12/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:17

Documento Analisado
14/12/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:34

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 20:09

Conclusos para despacho
30/11/2024 14:18

Juntada de Petição
11/04/2024 00:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:04

Documento Analisado
12/03/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 14:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 14:45:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/12/2023 07:40

Encerrar análise
23/11/2023 02:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:36

Recebida a denúncia
06/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/11/2023 13:47

Juntada de Petição
22/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:40

Documento Analisado
11/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:23

Encerrar análise
16/07/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 18:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:55

Juntada de Petição
05/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 04:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:40

Evolução da Classe Processual
14/06/2023 18:40

Evolução da Classe Processual
14/06/2023 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:47

Documento Analisado
05/06/2023 10:32

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 10:32

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 10:32

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 10:32

Histórico de partes atualizado
05/06/2023 09:57

Recebida a denúncia
03/05/2023 10:32

Histórico de partes atualizado
03/05/2023 10:32

Histórico de partes atualizado
03/05/2023 10:13

Conclusos
03/05/2023 09:22

Juntada de Petição
03/05/2023 09:04

Juntada de Petição
30/03/2023 12:10

[5º (Quinto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
04/02/2023 02:57

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:23

Documento Analisado
24/01/2023 13:23

Expedição de .
24/01/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:52

Decorrido prazo
17/11/2022 02:32

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:15

Documento Analisado
26/10/2022 17:25

Determinada Requisição de Informações
21/09/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:39

[5º (Quinto) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
23/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 12:28

Juntada de Ofício
19/11/2021 13:33

Encerrar análise
19/11/2021 13:33

Conclusos
18/11/2021 19:48

Juntada de Petição
18/11/2021 12:37

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:35

Decorrido prazo
18/11/2021 10:32

Histórico de partes atualizado
18/11/2021 10:32

Histórico de partes atualizado
07/10/2021 21:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:35

Documento Analisado
27/09/2021 11:35

Expedição de .
13/09/2021 14:00

Juntada de Ofício
13/09/2021 13:33

Juntada de Ofício
31/08/2021 09:41

Juntada de Ofício
31/08/2021 09:18

Juntada de Ofício
14/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
04/08/2021 20:00

Expedição de Certidão.
04/08/2021 19:59

Documento Analisado
04/08/2021 19:59

Expedição de .
02/08/2021 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2021 17:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2021 10:14

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:52

Juntada de Ofício
30/07/2021 20:58

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:44

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:01

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:35

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 15:34

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 15:32

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 15:29

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 15:28

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 15:28

Histórico de partes atualizado
28/07/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 13:04

Expedição de Alvará.
28/07/2021 13:02

Expedição de Alvará.
28/07/2021 12:25

Concedida a Liberdade provisória
28/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:50

Juntada de Petição
28/07/2021 10:16

Juntada de Petição
28/07/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:45

Juntada de Petição
28/07/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:57

Distribuído por
27/07/2021 15:31

Histórico de partes atualizado
27/07/2021 15:30

Histórico de partes atualizado
27/07/2021 15:27

Histórico de partes atualizado
27/07/2021 15:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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