14/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:55

Processo Desarquivado
08/05/2024 12:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:47

Transitado em Julgado em 05/04/2023
06/04/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA BENTO NOGUEIRA SOUSA em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:56

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
22/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000202-66.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA BENTO NOGUEIRA SOUSA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA A autora MARIA BENTO NOGUEIRA SOUSA ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA.

Regularmente intimado a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, no sentido de emendar a petição inicial, no entanto, deixou escoar in albis o mencionado lapso temporal, consoante ev. nº 56927511.

Diante disso, torna-se evidente que não restou cumprida a diligência determinada no despacho de ID nº 55241475.

O art. 321 do CPC estabelece a concessão de prazo, por parte do Juiz, para que sejam sanados os defeitos da inicial.

Em seu parágrafo único, estabelece que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

O art. 330 do CPC estabelece, em seu inciso IV, que será indeferida a inicial quando não atendidas as prescrições do art. 321, do mesmo diploma legal. É cediço que o art. 485, I, do mesmo diploma legal preconiza que se extingue o processo sem a resolução do mérito quando for indeferida a petição inicial.

Posto isso, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 330, I, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as cautelas legais, arquive-se.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
20/03/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 18:42

Indeferida a petição inicial
17/03/2023 15:48

Conclusos para julgamento
17/03/2023 09:20

Decorrido prazo de MARIA BENTO NOGUEIRA SOUSA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo 3000202-66.2023.8.06.0101 AUTOR: MARIA BENTO NOGUEIRA SOUSA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA R.

H.

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de quantificar os valores descontados até o protocolo da ação, comprovando-os pelos extratos, sob pena de extinção do processo.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:19

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
14/02/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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