TJCE - 0161044-27.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:39
Conclusos para decisão
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03/06/2025 07:32
Remessa Automática Migração
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11/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 11:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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23/04/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 19:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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25/02/2025 18:53
Juntada de Petição
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24/02/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 01:01
Decorrendo Prazo
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18/02/2025 01:01
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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18/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0161044-27.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: AM Transportes Ltda EPP - Apelado: Comércio de Petróleo e Lubrificantes São Domingos Ltda. - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
AMORTIZAÇÃO DO VALOR PAGO PELO DEVEDOR.
PROVA DOCUMENTAL DO ABATIMENTO NA SEGUNDA NEGOCIAÇÃO.
JUROS MORATÓRIOS DE 5% A.
M..
ANUÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR QUANTO AOS TERMOS DE PAGAMENTO PROPOSTOS PELO CREDOR.
INEXISTÊNCIA DE RESSALVA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.1.
POSTULA A EMPRESA APELANTE A REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA AO FITO DE QUE SEJA DECLARADA INDEVIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 5% A.M.
SOBRE O VALOR DEVIDO E DETERMINADA A AMORTIZAÇÃO DO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) JÁ PAGO, COM A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E A CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DO DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE.2.
A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE O MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PAGO POR OCASIÃO DO PRIMEIRO ACORDO, FOI CONSIDERADO PARA FINS DE RECÁLCULO DO DÉBITO, SENDO O NOVO VALOR EXPRESSAMENTE ACEITO PELO APELANTE QUANDO ANUIU COM A PROPOSTA APRESENTADA PELO CREDOR, CELEBRANDO O SEGUNDO ACORDO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA.3.
O PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS DE 5% A.
M. É DEVIDO POSTO QUE EXPRESSAMENTE INFORMADO PELO CREDOR QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), EM 10 PARCELAS DE R$10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), LIMITANDO-SE O APELANTE A REQUERER A ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS E, POSTERIORMENTE, EXARANDO SEU ¿DE ACORDO¿, SEM QUALQUER RESSALVA.4.
INEXISTINDO COBRANÇA INDEVIDA POR PARTE DO APELADO, RESTA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO EM DOBRO FORMULADO PELO APELANTE NA RECONVENÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL.5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A.
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Amailza Soares Paiva (OAB: 2394/CE) - Paschoal de Castro Alves (OAB: 18692/CE) - Humberto Lopes Cavalcante (OAB: 11045/CE) - Maria Teresa da Fonseca Lima Xavier (OAB: 29110/CE) -
14/02/2025 07:40
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 19:17
Mover Obj A
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13/02/2025 19:17
Mover Obj A
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13/02/2025 09:01
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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13/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 07:46
Disponibilização Base de Julgados
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12/02/2025 15:43
Juntada de Acórdão
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12/02/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
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12/02/2025 09:00
Julgado
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10/02/2025 16:53
Juntada de Petição
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10/02/2025 16:53
Juntada de Petição
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10/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 16:30
Conclusos para despacho
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08/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:54
Inclusão em Pauta
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31/01/2025 12:49
Para Julgamento
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31/01/2025 09:25
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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30/01/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 23:22
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 23:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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23/05/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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26/04/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 08:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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25/10/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 13:30
Conclusos para despacho
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20/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 11:23
Distribuído por sorteio
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18/10/2023 10:05
Registrado para Retificada a autuação
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18/10/2023 10:05
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ementa • Arquivo
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