07/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de TERTO MAXIMIANO DE SOUSA NETO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137310546
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137310546
28/02/2025 00:00

Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0222301-77.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MARIA FERNANDES AMORIM REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Vistos.    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada proposta por Maria Helena Fernandes Amorim, representada por Maria Fernandes Amorim em face de Unimed Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, nos termos da petição inicial e documentos que a acompanham.    Diante do lapso temporal decorrido sem manifestação da parte autora nos autos, restou determinada sua intimação para que, em 5 (cinco) dias, informasse interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC, conforme despacho de ID 119497317, tendo o aviso de recebimento da carta de intimação retornado sem cumprimento, conforme documento de ID 119497837.    Ato ordinatório de ID 119497828, determina a renovação da intimação por oficial de justiça, no endereço indicado na petição inicial, no entanto, a diligência não foi efetivada, em razão da parte promovente não residir no endereço indicado, nos termos da certidão de ID 119497830.    Despacho de ID 134215290, determina a intimação da ré para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do abandono da causa pela parte autora, tendo a promovida concordado com a extinção, na forma da petição de ID 13679934.    É o breve relatório, passo a decidir.    De início, ressalto que a última manifestação nos autos pela promovente ocorreu em agosto de 2023, conforme petição de ID 119497315 e, mesmo tendo sido intimada pessoalmente, a autora não apresentou qualquer manifestação.

Cabe ressaltar a validade da intimação dirigida ao autor, nos termos do artigo 274 do CPC, o que configura o abandono da causa, uma vez que compete à parte interessada promover o regular andamento do processo.    A parte ré, por sua vez, intimada para manifestar-se acerca do abandono verificado, na forma determinada pelo artigo 485, 6º, do CPC, concordou com a extinção do feito.    Nesse sentido, não tendo a parte autora cumprido seu dever legal, não pode o Estado, por meio do Poder Judiciário, ser responsabilizado por sua inércia, deixando de promover o impulso processual quando configurado o abandono da causa. Ante o exposto, consoante os fatos e fundamentos jurídicos apresentados, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, considerando a gratuidade judiciária deferida. Após as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
27/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137310546
26/02/2025 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135688395
13/02/2025 00:00

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0222301-77.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA FERNANDES AMORIM PARTE RÉ: REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intime-se o requerido para manifestação acerca do abandono da causa pela parte autora, em até 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §6º, do CPC, advertindo-o que o silêncio será interpretado como anuência tácita pela extinção do processo. ".

ID 134215290.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135688395
12/02/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135688395
30/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
09/11/2024 12:18

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 13:12

Mov. [72] - Concluso para Despacho
06/11/2024 17:06

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/08/2024 19:39

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
13/08/2024 21:35

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/08/2024 21:35

Mov. [68] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
26/07/2024 17:23

Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/144487-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2024 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
23/07/2024 10:29

Mov. [66] - Documento Analisado
15/07/2024 11:40

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 09:17

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/07/2024 09:17

Mov. [63] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
24/06/2024 16:03

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do AR de fls. 663. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
11/03/2024 12:12

Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/03/2024 12:12

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
22/02/2024 17:09

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
22/02/2024 13:29

Mov. [58] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
08/02/2024 19:34

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
07/02/2024 11:51

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 07:19

Mov. [55] - Documento Analisado
27/01/2024 14:12

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 16:49

Mov. [53] - Concluso para Despacho
16/08/2023 16:42

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02262136-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 16:27
02/06/2023 10:54

Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
02/06/2023 10:54

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2023 15:55

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/05/2023 14:20

Mov. [48] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
16/05/2023 14:56

Mov. [47] - Documento Analisado
15/05/2023 17:32

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial de fls. 647, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inci
14/10/2022 14:13

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2022 08:19

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/10/2022 08:18

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/09/2022 21:45

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0772/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
23/09/2022 11:40

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 10:37

Mov. [40] - Documento Analisado
16/09/2022 19:41

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 19:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho
30/08/2022 18:03

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02338802-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 17:49
05/08/2022 21:43

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0695/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
04/08/2022 02:29

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 07:35

Mov. [34] - Documento Analisado
14/07/2022 23:43

Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 09:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/07/2022 17:35

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02227854-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2022 17:10
24/01/2022 15:36

Mov. [30] - Concluso para Sentença
24/01/2022 14:38

Mov. [29] - Decurso de Prazo
24/01/2022 14:37

Mov. [28] - Certidão emitida
29/10/2021 13:16

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02404691-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2021 12:47
23/10/2021 05:01

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
07/10/2021 20:04

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2021 Data da Publicacao: 08/10/2021 Numero do Diario: 2712
06/10/2021 06:41

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 14:54

Mov. [23] - Documento Analisado
30/09/2021 09:29

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 19:51

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656
19/07/2021 11:48

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 09:08

Mov. [19] - Documento Analisado
16/07/2021 15:10

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Intime-se a parte autora para, queren
16/07/2021 14:26

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186576-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2021 14:11
28/06/2021 16:24

Mov. [16] - Certidão emitida
22/06/2021 01:19

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
18/06/2021 02:16

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2021 17:21

Mov. [13] - Certidão emitida
17/06/2021 15:47

Mov. [12] - Expedição de Carta
17/06/2021 14:32

Mov. [11] - Documento Analisado
08/06/2021 15:13

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2021 19:38

Mov. [9] - Decurso de Prazo
14/04/2021 22:05

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
13/04/2021 11:56

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 10:55

Mov. [6] - Documento Analisado
13/04/2021 10:51

Mov. [5] - Certidão emitida
13/04/2021 10:51

Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0225381-83.2020.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Planos de Saude
06/04/2021 22:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 16:56

Mov. [2] - Conclusão
05/04/2021 16:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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