TJCE - 0260772-60.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161135286
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161135286
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0260772-60.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Atualização de Conta] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO MARIA DO SOCORRO DE FREITAS ARAUJO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão de ID 160940967, determino, uma vez mais, a SUSPENÇÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
27/06/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161135286
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18/06/2025 14:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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17/06/2025 13:52
Conclusos para decisão
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17/06/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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06/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:50
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:58
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:58
Decorrido prazo de DANILO JORGE SOARES BARATA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133816491
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0260772-60.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Atualização de Conta] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO MARIA DO SOCORRO DE FREITAS ARAUJO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133816491
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11/02/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133816491
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31/01/2025 04:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.
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29/01/2025 16:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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21/01/2025 07:34
Conclusos para decisão
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20/01/2025 16:20
Juntada de Petição de apelação
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11/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 11/12/2024. Documento: 129542375
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129542375
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129542375
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09/12/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129542375
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09/12/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129542375
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09/12/2024 17:27
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 13:53
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 13:42
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 01:36
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2024 18:57
Mov. [31] - Documento Analisado
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07/11/2024 18:57
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 16:48
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/10/2024 16:38
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412960-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 16:15
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31/10/2024 08:05
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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28/10/2024 12:11
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404058-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 11:37
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22/10/2024 18:10
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 01:36
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 16:59
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/10/2024 16:59
Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 16:46
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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10/10/2024 11:51
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02370357-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 11:38
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02/10/2024 18:10
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 01:38
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0436/2024 Teor do ato: Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao acostada as fls. 126/150 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Advogados(s): D
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30/09/2024 18:51
Mov. [17] - Documento Analisado
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30/09/2024 18:51
Mov. [16] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao acostada as fls. 126/150 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec.
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30/09/2024 13:44
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2024 11:10
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348047-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2024 10:54
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10/09/2024 02:16
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/09/2024 19:18
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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30/08/2024 13:41
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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30/08/2024 01:39
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 19:55
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2024 17:40
Mov. [8] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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29/08/2024 17:38
Mov. [7] - Documento Analisado
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28/08/2024 13:00
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284055-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2024 12:38
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19/08/2024 10:22
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 09:32
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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19/08/2024 09:30
Mov. [3] - Ofício
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15/08/2024 18:00
Mov. [2] - Conclusão
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15/08/2024 18:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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