TJCE - 0244620-34.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 02:59
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133806609
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12/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0244620-34.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA BARBOZA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP - SUSPENSO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2025-01-29 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133806609
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11/02/2025 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133806609
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29/01/2025 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/01/2025 11:08
Conclusos para despacho
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06/12/2024 05:16
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 08:11
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/09/2024 13:51
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2024 13:58
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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21/09/2024 15:34
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/09/2024 15:34
Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/09/2024 15:31
Mov. [16] - Documento
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16/09/2024 23:16
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321777-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 23:02
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06/09/2024 18:42
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
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05/09/2024 11:42
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2024 Teor do ato: Vistos e etc., Intime-se a parte autora pessoalmente e por seu advogado, para no prazo de 5 dias, cumprir com o despacho de fl.85, sob pena de indeferimento. Expedien
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05/09/2024 08:56
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/175298-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2024 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
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05/09/2024 06:52
Mov. [11] - Documento Analisado
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25/08/2024 17:09
Mov. [10] - Mero expediente | Vistos e etc., Intime-se a parte autora pessoalmente e por seu advogado, para no prazo de 5 dias, cumprir com o despacho de fl.85, sob pena de indeferimento. Expedientes Necessarios.
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23/08/2024 14:10
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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02/08/2024 16:30
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234812-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:16
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12/07/2024 09:39
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 01:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 13:27
Mov. [5] - Documento Analisado
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24/06/2024 18:10
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 14:10
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 15:36
Mov. [2] - Conclusão
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21/06/2024 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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