10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161019778
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161019778
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0174901-09.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE WILLAME AQUINO DA SILVA REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO Diante da PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE procedi ao desarquivamento e à atualização do valor da causa para fins de recolhimento de custas finais, conforme imagem abaixo: Intime-se o requerido para realizar o pagamento das custas finais conforme guia em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Ceará.

Quanto à parte autora, observe-se a gratuidade judiciária. (Assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
08/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161019778
18/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:43

Processo Desarquivado
18/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 06:13

Decorrido prazo de GABRIELA LIMA BARRETO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135057084
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0174901-09.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE WILLAME AQUINO DA SILVA REU: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135057084
13/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135057084
07/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em 29/01/2025
05/02/2025 20:53

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/02/2025 14:15

Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
05/02/2025 14:15

Mov. [87] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
24/07/2023 08:19

Mov. [86] - Recurso Eletrônico
24/07/2023 08:18

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
24/07/2023 08:17

Mov. [84] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
21/07/2023 16:02

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206893-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/07/2023 15:18
29/06/2023 20:50

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
28/06/2023 01:52

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 18:15

Mov. [80] - Documento Analisado
26/06/2023 12:11

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 18:10

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2023 18:10

Mov. [77] - Encerrar análise
22/06/2023 18:02

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02141089-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/06/2023 17:46
14/06/2023 01:02

Mov. [75] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 20:48

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
31/05/2023 11:39

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 10:41

Mov. [72] - Documento Analisado
30/05/2023 14:13

Mov. [71] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2023 11:20

Mov. [70] - Conclusão
23/01/2023 18:48

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01824258-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/01/2023 14:27
09/12/2022 14:22

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0949/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
08/12/2022 01:50

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 16:55

Mov. [66] - Documento Analisado
06/12/2022 17:24

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista que os embargos de declaracao de fls. 130-132 tem proposito infringente, de-se vista dos autos a parte embargada, por seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contrarrazoes, n
05/12/2022 09:57

Mov. [64] - Encerrar análise
05/12/2022 09:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho
05/12/2022 09:50

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02547583-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/12/2022 09:28
05/12/2022 09:50

Mov. [61] - Entranhado | Entranhado o processo 0174901-09.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Consorcio
05/12/2022 09:49

Mov. [60] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
25/11/2022 20:38

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0928/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975
24/11/2022 01:51

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 14:09

Mov. [57] - Documento Analisado
22/11/2022 14:33

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2022 16:39

Mov. [55] - Concluso para Sentença
18/11/2022 16:12

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/11/2022 16:11

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/09/2022 21:33

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0829/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
19/09/2022 11:43

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 10:55

Mov. [50] - Documento Analisado
14/09/2022 17:24

Mov. [49] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 10:02

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/06/2021 22:15

Mov. [47] - Certidão emitida
11/06/2021 19:54

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
10/06/2021 01:43

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 18:23

Mov. [44] - Documento Analisado
07/06/2021 15:57

Mov. [43] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 10:54

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01032102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2020 10:35
12/04/2019 14:04

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
12/04/2019 12:19

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01205787-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 11:49
23/11/2018 14:20

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/11/2018 14:02

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10694336-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2018 13:28
16/08/2018 08:44

Mov. [37] - Concluso para Sentença
14/08/2018 18:26

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10464349-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2018 17:27
13/07/2018 08:57

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2018 Data da Disponibilizacao: 12/07/2018 Data da Publicacao: 13/07/2018 Numero do Diario: Ed.1944 Pagina: 303-304
12/07/2018 11:58

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10388283-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2018 11:35
11/07/2018 09:40

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2018 11:34

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2018 09:29

Mov. [31] - Concluso para Despacho
05/07/2018 17:37

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10374096-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2018 16:16
29/06/2018 17:06

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | Ato continuo, o MM. Juiz ressaltou que diante da apresentacao da contestacao pelo reu, concedeu o prazo de quinze dias ao autor, para, querendo, apresentar a replica.
29/06/2018 12:21

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10360543-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2018 08:56
29/06/2018 09:06

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10359857-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/06/2018 17:31
27/06/2018 09:11

Mov. [26] - Encerrar análise
27/06/2018 09:10

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
11/05/2018 10:21

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 396-400
11/05/2018 10:21

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 396-400
11/05/2018 10:21

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 396-400
09/05/2018 08:36

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2018 Teor do ato: Conciliacao Data: 29/06/2018 Hora 15:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Gabriela Lima Barreto (OAB 34631/CE)
09/05/2018 08:36

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2018 Teor do ato: Por motivos de forca maior, cancelo a audiencia marcada no despacho de fls. 48, e redesigno para o dia 29/06/2018 as 15:40h, mantendo o restante do conteudo do despac
09/05/2018 08:36

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2018 Teor do ato: . Advogados(s): Gabriela Lima Barreto (OAB 34631/CE)
07/05/2018 17:30

Mov. [18] - Certidão emitida
07/05/2018 14:20

Mov. [17] - Expedição de Carta
07/05/2018 11:18

Mov. [16] - Mero expediente | Por motivos de forca maior, cancelo a audiencia marcada no despacho de fls. 48, e redesigno para o dia 29/06/2018 as 15:40h, mantendo o restante do conteudo do despacho retro citado.
04/05/2018 15:09

Mov. [15] - Concluso para Despacho
04/05/2018 12:06

Mov. [14] - Citação/notificação | .
02/05/2018 16:56

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/06/2018 Hora 15:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
28/02/2018 10:42

Mov. [12] - Conclusão
27/02/2018 17:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10097887-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2018 15:04
15/02/2018 09:24

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 422-423
09/02/2018 12:08

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2018 10:29

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2017 11:57

Mov. [7] - Conclusão
26/10/2017 11:40

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10558439-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/10/2017 10:38
25/10/2017 12:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2017 Data da Disponibilizacao: 24/10/2017 Data da Publicacao: 25/10/2017 Numero do Diario: 1782 Pagina: 1352-1354
23/10/2017 10:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2017 15:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 13:42

Mov. [2] - Conclusão
06/10/2017 13:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo